I SÉRIE — NÚMERO 79

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quem integra o grupo de risco, que foi definido em função do risco para a vida e não do risco de contágio ou de

contaminação pelo vírus da COVID-19.

Todas as situações em que, efetivamente, nos foram sendo reportadas dificuldades foram avaliadas pelo

Serviço Nacional de Saúde e em várias delas, tal como sucedeu com as respostas sociais em lares residenciais,

residências autónomas, centros de atividades e capacitação para a inclusão, a vacinação foi assegurada desde

o primeiro momento. Situações de patologias de saúde concretas obtiveram, também, essa mesma prioridade.

O que não conseguimos viabilizar até à data, e essa é uma avaliação que compete ao Ministério da Saúde,

é que essa prioridade seja dada de forma transversal a todas as pessoas que apresentem um grau de

incapacidade igual ou superior a uma determinada percentagem.

No que diz respeito à questão das máscaras para as pessoas surdas, a Sr.ª Deputada está enganada.

Efetivamente, as máscaras não só foram distribuídas através do INR (Instituto Nacional para a Reabilitação)

pelos serviços públicos, mas também por todas as escolas de referência.

Sr.ª Deputada Helga Correia, desde o início desta pandemia, há 15 meses, o Governo apoiou, em concreto,

2,9 milhões de pessoas individuais. Este tal Estado social! O Governo executou 4100 milhões de euros em

apoios sociais a pessoas individuais, sendo que 887 milhões foram específicos apenas para instituições do setor

social e solidário. Estes são números que, penso, falam por si.

Estamos a trabalhar no compromisso de cooperação 2021-2022 e as instituições conhecem a nossa proposta

de atualização, que é de 3,5%, estando fora dessa atualização os apoios para compensação relativos às

atualizações do salário mínimo. Portanto, este valor de 3,5% é extra atualizações das remunerações.

É este o apoio que propomos, estamos disponíveis para assinar esse acordo a qualquer momento e para

proceder ao pagamento dos retroativos, com efeitos a janeiro. E permitam-me só dizer que esse tal Governo

que assobia para o lado, esse tal Governo que aplica austeridade na área social está, desde 2019, a aplicar

atualizações de, pelo menos, 3,5%. A atualização mais baixa que promoveu foi de 1,3% e eu queria dizer que,

de 2011 a 2015, a atualização mais alta que tivemos foi de 1,1%.

O Sr. José Magalhães (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência: — Se as instituições de

solidariedade social estão, neste momento, numa situação delicada, imaginemos como não estariam nessa

altura. De facto, «bem prega frei Tomás, faz que ele diz, não faças o que ele faz».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel

Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr.as Deputada: O

apoio à economia e a recuperação económica é, de facto, um dos temas centrais quando falamos da pandemia.

Também não são novidade as críticas e os alertas que têm sido feitos pelo Bloco de Esquerda quanto à forma

como o Governo falhou em muitas matérias e como chegou tarde em alguns apoios que eram previsíveis, mais

cedo do que foram aprovados. Por exemplo, o Governo tardou em admitir que eram precisas linhas a fundo

perdido, tardou em compreender que eram precisos apoios diretos, como para rendas ou custos fixos, e,

portanto, durante o ano de pandemia estivemos muito tempo sem estas medidas.

Importa perceber o que se pode e deve fazer neste momento, em especial relativamente às micro e pequenas

empresas, que são a esmagadora maioria do tecido empresarial português. Aqui tem havido uma contradição

muito grande entre, por um lado, a forma como o Governo tem apresentado os supostos resultados dos apoios

e, por outro, os relatos que continuam a chegar, nomeadamente da Confederação Portuguesa das Micro,

Pequenas e Médias Empresas, mas também de várias associações de muitos setores, de que há demasiadas

empresas que não recebem qualquer apoio e outras tantas que continuam a lutar pela sobrevivência.

Portanto, gostava de perceber se o Governo tem medidas pensadas para este momento da pandemia que

olhem para os riscos que estão colocados em cima da mesa. Por exemplo: haverá possibilidade de apoio a

fundo perdido para tesouraria de micro e pequenas empresas?