Debates Parlamentares - Diário 079, p. 36 (2021-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

não desistirá de apresentar soluções para evitar o desastre em setembro e, sobretudo, soluções de fundo que

resolvam os problemas.

Nas medidas de apoio às empresas mantêm-se as discriminações em função do CAE (Classificação

Portuguesa de Atividades Económicas), de terem trabalhadores ou não, das dívidas aos bancos ou mesmo do

tipo de contabilidade, como se os empresários que decidiram recorrer a regimes simplificados — que a lei

permite! — fossem fora da lei.

Por fim, o Governo não pode ignorar os custos de contexto que as micro, pequenas e médias empresas

enfrentam e que nos últimos tempos têm aumentado, num momento que ainda é de crise e de dificuldades. Os

custos com a energia, com os combustíveis, que aumentaram, com as portagens, com as rendas, com os

créditos, com a concorrência desleal das multinacionais, isso, sim, dá cabo da vida às pequenas empresas que

procuram sobreviver a esta crise.

Que resposta dará o Governo a estes problemas concretos que enfrentam as micro, pequenas e médias

empresas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do

PS.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia

que vivemos não trouxe apenas uma crise de saúde pública. Com ela veio também, como se esperava, uma

crise económica e social, mas os impactos económicos e sociais são sempre mais bem compreendidos quando

comparados com os impactos de outras crises.

A queda do PIB em 2020 foi superior à queda do PIB do ano de 2012, mas quando comparamos o

desemprego, o aumento do desemprego em 2020 foi muito menor do que o aumento do desemprego no início

da década passada.

A crise social que vivemos é grande, mas não tem a dimensão que por muitos foi anunciada, a crise social

que vivemos é incomparavelmente menor do que a crise social anterior e a grande diferença para estes

resultados distintos não está na crise. As respostas dadas é que estão a ser radicalmente diferentes e essa é a

grande diferença.

Conseguimos amortecer os impactos desta crise, mas não graças aos mercados nem a nenhuma mão

invisível, pelo contrário, foi mesmo graças a uma mão bastante visível, foi graças à mão do Estado social.

Aplausos do PS.

Em 2020, a despesa da segurança social cresceu mais de 12%, mas mesmo se compararmos com os anos

de 2012 e 2013, quando o desemprego e a desproteção social atingiram os valores mais altos dessa década, o

crescimento da despesa da segurança social em 2020 é quase o dobro — quase o dobro, repito — da soma do

crescimento da despesa da segurança social em 2012 e 2013.

Não faço estas comparações para criticar a governação do PSD e do CDS mas, sim, para que, de uma vez

por todas, percebam que quando a crise aperta não há mercados nem mãos invisíveis que nos salvem, só

mesmo um Estado social forte pode proteger a nossa economia e a nossa sociedade.

Aplausos do PS.

Sr.ª Secretária de Estado, ainda estamos longe do fim desta crise. Que garantias pode dar o Ministério do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de que as muitas medidas adotadas para a proteção social vão

continuar a ser a melhor arma para vencermos esta batalha?

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 79 36 não desistirá de apresentar soluções para evitar o desastre em setembro e, sobretudo, soluções de fundo que resolvam os problemas. Nas medidas de apoio às empresas mantêm-se as discriminações em função do CAE (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas), de terem trabalhadores ou não, das dívidas aos bancos ou mesmo do tipo de contabilidade, como se os empresários que decidiram recorrer a regimes simplificados — que a lei permite! — fossem fora da lei. Por fim, o Governo não pode ignorar os custos de contexto que as micro, pequenas e médias empresas enfrentam e que nos últimos tempos têm aumentado, num momento que ainda é de crise e de dificuldades. Os custos com a energia, com os combustíveis, que aumentaram, com as portagens, com as rendas, com os créditos, com a concorrência desleal das multinacionais, isso, sim, dá cabo da vida às pequenas empresas que procuram sobreviver a esta crise. Que resposta dará o Governo a estes problemas concretos que enfrentam as micro, pequenas e médias empresas? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do PS. O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia que vivemos não trouxe apenas uma crise de saúde pública. Com ela veio também, como se esperava, uma crise económica e social, mas os impactos económicos e sociais são sempre mais bem compreendidos quando comparados com os impactos de outras crises. A queda do PIB em 2020 foi superior à queda do PIB do ano de 2012, mas quando comparamos o desemprego, o aumento do desemprego em 2020 foi muito menor do que o aumento do desemprego no início da década passada. A crise social que vivemos é grande, mas não tem a dimensão que por muitos foi anunciada, a crise social que vivemos é incomparavelmente menor do que a crise social anterior e a grande diferença para estes resultados distintos não está na crise. As respostas dadas é que estão a ser radicalmente diferentes e essa é a grande diferença. Conseguimos amortecer os impactos desta crise, mas não graças aos mercados nem a nenhuma mão invisível, pelo contrário, foi mesmo graças a uma mão bastante visível, foi graças à mão do Estado social. Aplausos do PS. Em 2020, a despesa da segurança social cresceu mais de 12%, mas mesmo se compararmos com os anos de 2012 e 2013, quando o desemprego e a desproteção social atingiram os valores mais altos dessa década, o crescimento da despesa da segurança social em 2020 é quase o dobro — quase o dobro, repito — da soma do crescimento da despesa da segurança social em 2012 e 2013. Não faço estas comparações para criticar a governação do PSD e do CDS mas, sim, para que, de uma vez por todas, percebam que quando a crise aperta não há mercados nem mãos invisíveis que nos salvem, só mesmo um Estado social forte pode proteger a nossa economia e a nossa sociedade. Aplausos do PS. Sr.ª Secretária de Estado, ainda estamos longe do fim desta crise. Que garantias pode dar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de que as muitas medidas adotadas para a proteção social vão continuar a ser a melhor arma para vencermos esta batalha? Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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