19 DE JUNHO DE 2021

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Uma outra matéria tem que ver com as moratórias. Já foi falada, mas importa colocar essa questão, pois é

muito premente. Existem várias propostas em cima da mesa, mas, na verdade, não se sabe exatamente o que

o Governo vai fazer e, neste momento, seria importante que o Sr. Secretário de Estado pudesse clarificar esta

questão. Setembro está mesmo aí à porta, não há qualquer decisão e estas micro e pequenas empresas não

podem ficar na indefinição até chegar a hora.

Também sobre as moratórias para habitação, por exemplo, o Bloco de Esquerda já propôs um regime de

transição que reestruture esta dívida e que preveja a proibição de penhora da habitação permanente, para que,

em setembro, não tenhamos uma tragédia de despejos, por exemplo.

Há também vários outros setores de atividade que continuam a apresentar dificuldades muito grandes,

nomeadamente o setor da cultura, que continua a ser um dos mais afetados, mesmo do ponto de vista

económico, com esta crise, e que tem visto apenas medidas avulsas — hoje sai uma, amanhã sai outra, não há

uma definição estrutural para o que se quer de resposta a este setor.

Portanto, parece-nos que é preciso, neste momento e acima de tudo, menos indefinição, menos medidas

avulsas e um olhar mais estrutural para a economia portuguesa, para a sua caraterização e como ter medidas

que respondam à esmagadora maioria, às micro e pequenas empresas e também aos trabalhadores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento desta

interpelação, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: No encerramento deste debate cumpre-nos dizer que valeu a pena ao CDS agendá-lo e valeu a

pena escolher este tema. Indiscutivelmente, quer da parte do Governo, quer da parte dos partidos da oposição

e, desde logo, do CDS, foi possível fazer uma análise da evolução do combate à pandemia e, sobretudo, tal

como era propósito do tema do agendamento, perspetivar o futuro e a recuperação do País.

Reafirmámos aqui, perante uma situação excecional e imprevisível, a solidariedade do CDS para com quem

governa, mas naturalmente também a dedicação na representação daqueles que em cada momento foram

ficando para trás. É esse o nosso papel enquanto partido de oposição: saber estar à altura das responsabilidades

institucionais, mas não abdicar, em nenhum momento, da representação dos que no CDS têm a voz que

precisam de ter neste Parlamento para fazerem ouvir as suas preocupações.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Rejeitámos sempre a falácia do novo normal porque,

obviamente, não nos conformamos com a normalização de uma situação que é absolutamente excecional. Por

isso, fomos assinalando essa excecionalidade, assinalando também que era preciso responder-lhe de forma

eficaz.

Dissemos sempre que o que acontecia durante o combate à pandemia era anormal e teria de ser visto como

tal, era excecional e não poderia tornar-se regra. Por isso, apelámos a que tão cedo quanto possível — e hoje

foi também o dia de o sublinhar — se inicie a recuperação, recuperando, desde logo, tudo o que se perdeu e

recuperando tudo o que se perdeu na vida de cada um dos portugueses, que não foi pouco nem apenas numa

ou noutra área. Todos os portugueses perderam e perderam em todas as dimensões da sua vida.

É por isso que recuperar é começar exatamente por aí, por restituir aos portugueses o que durante este

período não tiveram. Por isso também é fundamental que a seguir, depois de recuperar, consigamos reiniciar

um caminho de conquista de bem-estar social, que, obviamente, também é o desígnio de todos nós.

Para recuperar há desafios e soluções. Na saúde falámos do desafio das listas de espera para consultas e

cirurgias, que aumentaram brutalmente durante este período. Tinham de aumentar, mas é preciso ter solução

para isso e apresentámos novamente a contratualização com os setores social e privado como urgente e

necessária para que rapidamente possamos recuperar dos atrasos nas listas de espera.