19 DE JUNHO DE 2021

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É isto que o CDS sempre defendeu, sempre quis, e é isto, e muito que acabei de dizer, que o CDS reconhece

que é tantas vezes assegurado pelas entidades deste setor.

Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, o CDS apresentou, em sede de Orçamento do Estado, uma

proposta de alteração no sentido de garantir, por parte do Governo, uma atualização do compromisso de

cooperação celebrado com a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições

de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas, por um mínimo de 6%, de forma a cobrir, pelo menos,

o aumento do salário mínimo.

Sr.ª Secretária de Estado, estas entidades enfrentam dificuldades que foram agravadas com a pandemia,

estando muitas delas estranguladas financeiramente. O CDS tem vindo a alertar, sucessivamente, para este

problema. Hoje, um dos títulos do jornal Novo diz: «A austeridade da Ministra sufoca instituições de

solidariedade».

O CDS acredita no terceiro setor e na sua capacidade de chegar, muitas vezes, antes do Estado, mais perto

do que o Estado ou onde o Estado nem sequer chega. As instituições sociais, Sr.ª Secretária de Estado, visam,

sim, e criam, também emprego sustentável em todo o País, lutam contra a desertificação e procuram melhorar

a dignidade dos nossos idosos, das nossas crianças e das pessoas portadoras de deficiência.

Sr.ª Secretária de Estado, o compromisso de cooperação celebrado com a União das Misericórdias

Portuguesas, com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e com a União das Mutualidades

ainda não foi atualizado e já estamos a meio do ano, a 17 de junho. Daí, Sr.ª Secretária de Estado, que as IPSS

(instituições particulares de solidariedade social) desesperem pelo compromisso de financiamento que sustenta

este setor. Não é admissível estarmos a meio do ano e as instituições sociais ainda não saberem com o que

contam para este ano.

Daí querer perguntar-lhe se vai ser atualizado num valor justo, num valor que cubra, no mínimo, o aumento

do salário mínimo de 2020, que ficou por cobrir, e o aumento do salário mínimo de 2021, ou se, tal como no ano

passado, a atualização dos acordos de cooperação será por um valor inferior, deixando, desta forma, mais uma

vez, estas instituições numa asfixia financeira e económica.

Sr.ª Secretária de Estado, não se esqueça que estamos não só perante uma pandemia, mas perante três

pandemias, uma pandemia de saúde pública, uma pandemia social e uma pandemia económica, e apoiar a

economia social e o terceiro setor é fundamental para apoiar as famílias que se encontram com fragilidades

económicas e sociais, apoiar os nossos idosos. Portugal não pode deixar ficar para trás quem mais precisa de

ajuda.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Concluindo, Sr. Presidente, como disse, as IPSS estão

estranguladas financeiramente. Não só é necessário atualizar os acordos deste ano, como também é necessário

e urgente atualizar e compensar os valores de 2020. Não podemos esquecer que as IPSS tiveram os seus

custos acrescidos com custos fixos, com os custos do aumento do salário mínimo, com os custos que tiveram

para combater esta pandemia, portanto, os custos das IPSS subiram, dispararam e o Governo continua a

desrespeitar e a não assumir os compromissos com as instituições sociais.

Como podem as instituições do setor social, Sr.ª Secretária de Estado, cumprir com os seus compromissos,

cumprir com o seu orçamento, se, no meio do ano, ainda não sabem com o que é que podem contar por parte

deste Governo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os números que o Sr. Secretário de Estado

trouxe hoje, aqui, podem ser vistos de muitas maneiras, mas há números que o Sr. Secretário de Estado não

pode negar: 9 milhões de consultas presenciais em centros de saúde a menos do que no ano anterior — 9

milhões! — e 121 000 cirurgias e 1,2 milhões de consultas a menos nos hospitais. Não pode negar esses

números, por muito que queira dar voltas aos números que hoje trouxe, aí, nesse dossier.