I SÉRIE — NÚMERO 79

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A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terminei a última intervenção a falar

de saúde mental e a perguntar ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde se, efetivamente, seria em 2021

que veríamos concluídos os procedimentos concursais dos 40 psicólogos para o SNS. Talvez o Sr. Secretário

de Estado possa responder na próxima oportunidade.

Mas, por falar em saúde mental, aproveitaria também esta oportunidade para perguntar se aquela que tem

vindo a ser uma reivindicação do Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, de se criar uma estrutura

de missão para implementação das políticas de saúde mental, precisamente com os fundos europeus que

vamos, evidentemente, poder alocar para reforçar estas políticas, já teve uma resposta por parte do Governo ou

se já tem uma posição por parte do Governo.

Falando de saúde mental, é necessário falar também de jovens e das suas reivindicações por respostas mais

efetivas por um melhor acesso à saúde mental.

Um grupo particular de jovens cujo pedido de ajuda aumentou durante esta crise sanitária e no pós-estado

de emergência é o grupo dos jovens que viveram em acolhimento residencial. Estes jovens não têm uma vida

fácil na sua autonomização, em, após atingirem a maioridade, poderem ingressar no mercado de trabalho,

havendo, portanto, uma necessidade acrescida de políticas específicas para a inclusão destes jovens.

Gostaríamos de saber se o Governo está disponível para tal, se tem este assunto sinalizado e o que vai fazer a

propósito.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, ouvi

com atenção a sua intervenção e as suas respostas. Em termos de recuperação da atividade nos cuidados de

saúde primários, são os próprios médicos que dizem — não sou eu que o digo — que vão entregar uma nota

aos utentes a pedir compreensão pelos atrasos que está a haver. E avisam até que vai piorar.

Sei que houve um despacho da Sr.ª Ministra, em março, para se criar um sistema de incentivos para a

recuperação, ao mesmo tempo que os médicos eram desviados para a vacinação. Mas uma coisa não joga com

a outra, e é por isso que estas coisas acontecem.

O Sr. Secretário de Estado pode continuar a fazer comparações com o ano de 2020, mas sério seria fazer

comparações com o ano de 2019, que era um ano regular, porque senão é batota. É que metade do tempo

esteve fechado, o que é natural, pelo que melhor seria que não estivesse a recuperar.

De facto, a Sr.ª Ministra da Saúde garantiu, no Congresso Nacional da Ordem dos Médicos, no início de

junho, que estava a haver uma fortíssima recuperação da atividade assistencial a todos os níveis. Enfim, gostava

de acreditar que sim. E, sim, sabemos que os serviços estão a trabalhar para essa recuperação, mas a verdade

é que não só não chega, porque essa comparação com 2020 é artificial, como, para além disso, as próprias

metas definidas no Orçamento do Estado para 2021 — e o Sr. Secretário de Estado sabe isso muito bem —,

em termos de consultas e cirurgias, estão abaixo das definidas nos anos de 2017, 2018 e 2019. Portanto, não

há uma ambição por aí além!

Mas a questão nem é essa. A questão é que é evidente que, por muitos recursos financeiros que se coloquem

em cima do sistema de saúde, eles não vão chegar. E não é por falta de trabalho dos profissionais de saúde, é

porque há um limite na capacidade do SNS de dar essa resposta. Isto não é ideologia, é pragmatismo puro e

simples.

Portanto, se os tempos médios de espera para consultas e cirurgias já eram difíceis antes — é um problema

estrutural do nosso sistema de saúde —, a verdade é que agora não melhoraram muito.

Posso-lhe trazer exemplos para o Sr. Secretário de Estado e para toda a gente se confrontar com a dureza

destes números. Um exemplo: março de 2021, consulta de cardiologia, na Guarda — 1511 dias de espera. Outro

exemplo, para não falar de territórios de baixa densidade: Hospital Dona Estefânia, uma cirurgia de ortopedia,

muito prioritária — 124 dias de espera em vez de 15. Esta é uma área que o Sr. Secretário de Estado conhece

bem.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, a questão não se vai resolver só fazendo proclamações laudatórias ao

SNS.

Eu já lhe disse isto uma vez e vou voltar a dizer: eu tenho uma fé, tenho mesmo uma fé fundamentada…