19 DE JUNHO DE 2021

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Estas são questões muito concretas, num momento em que a pandemia parece, de facto, estar a entrar numa

quarta vaga. E já percebemos que, nestes momentos complicados, é preciso reagir — e reagir por antecipação

e não correr atrás do prejuízo.

Por isso, pedia-lhe, Sr. Secretário de Estado, em relação a estas perguntas concretas que fiz, alguma

resposta.

O Sr. Presidente: — Neste bloco de questões, a última cabe à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo

Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem,

através de resolução do Conselho de Ministros, ficámos a saber que a Área Metropolitana de Lisboa iria ficar

condicionada nas suas deslocações ao fim de semana, fruto da preocupação que se vive com o número de

infeções, de hospitalizações e de óbitos e também com aquela que é indicada como uma nova variante do vírus.

Contudo, este assunto da nova variante não é novo — aliás, nas últimas reuniões do Infarmed (Autoridade

Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), falou-se várias vezes sobre ela. Isto entronca numa questão

fundamental e que se prende com as políticas ao nível da saúde pública.

Se desde o início desta crise sanitária uma das certezas que rapidamente tivemos foi a importância do testar,

do rastrear, do monitorizar e de antecipar este vírus na comunidade, numa perspetiva de não andarmos a correr

atrás do prejuízo, importa, agora e desde já, perceber o que é que o Governo tem feito relativamente a esta

nova variante, ao nível da saúde pública. Isto porque, se olharmos para todo o processo, face àquele que tem

sido o claro incumprimento do número de profissionais de saúde pública por habitante ao longo deste processo,

podemos tirar algumas conclusões, e elas não são favoráveis ao Governo.

E lembremos aqui o seguinte: quando tínhamos problemas estruturais quanto ao número de profissionais de

saúde pública, o que o Governo decidiu fazer foi ir buscar os técnicos de saúde ambiental, ir buscar outros

profissionais de saúde, deslocalizando-os de áreas tão importantes como, por exemplo, das juntas médicas,

incumprindo um dever do Estado a nível da igualdade no acesso a apoios sociais por pessoas com deficiência

e por pessoas com doença crónica, ou doença oncológica.

O Governo optou por uma política de remendo, por uma política de destapar os pés para cobrir a cabeça, e

isso, efetivamente, não pode continuar.

Portanto, a nível da saúde pública, o que queremos é obter respostas concretas. Ou seja, quando é que vai

ser cumprido, efetivamente, o rácio previsto na lei de um profissional de saúde pública por 25 000 habitantes?

Este é um aspeto sobre o qual temos, evidentemente, de apresentar a nossa crítica: perante a necessidade

de profissionais de saúde pública, o primeiro concurso abriu a 12 de agosto, apenas para médicos especialistas

em saúde pública. Quando é que o Governo vai, efetivamente, reconhecer que, para além dos concursos que

já abriu, há outros especialistas em saúde pública provenientes de outras áreas da saúde?

Já que estamos a falar de saúde pública, não podemos deixar de falar de saúde ambiental e da importância

destes profissionais a nível da proteção da saúde humana. Sabemos bem a importância que estes profissionais

têm na fiscalização às várias instituições, no controlo da qualidade da água, no controlo da qualidade do ar e da

ventilação. Eles previnem, de facto, uma série de doenças transmissíveis comunitariamente.

Mas estes profissionais também são, claramente, insuficientes. Aliás, o rácio previsto na lei, de 1 por 15 000

habitantes, desde 2009, continua a estar por cumprir.

Em sede de Orçamento do Estado para 2021, ficou inscrita esta garantia do reforço dos técnicos de saúde

ambiental. Estaríamos a falar de uma necessidade, para cumprir este rácio de 1 por 15 000 habitantes, de um

reforço de 303 técnicos de saúde ambiental, que seria, expectavelmente, o que deveria acontecer, devendo

essa indicação ser dada por parte do Governo.

Mas, espantemo-nos, Sr. Secretário de Estado da Saúde! O Ministério da Saúde fez sair um despacho que

limita a contratação destes profissionais a um terço das necessidades. Portanto, limita para 110 técnicos de

saúde ambiental. Já percebemos que não vamos ter os 303 em falta, mas o que queremos saber é o seguinte:

quando é que vamos ter os 110 que o Governo assume que vai contratar?

Perguntamos, também, se esta resposta vai demorar tanto tempo como tem demorado o concurso dos

psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde, que se encontra a decorrer desde 2018. Sr. Secretário de Estado

da Saúde, três anos volvidos, ainda não temos os 40 psicólogos no SNS.