19 DE JUNHO DE 2021

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Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário

de Estado Adjunto e da Saúde, fiquei pasmado com as suas declarações, e não só com as suas, também com

as da Deputada Ana Catarina Mendes. Se tudo foi tão bem feito, se tudo está tão bem no País, porque é que

Portugal é o único à beira da quarta vaga?! Expliquem-me, porque eu não entendo!

Aplausos do PSD.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Cuidado com essa frase! Não nos vamos esquecer dessa frase!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Passando adiante, sabemos que a vacinação é a principal forma de proteção

das pessoas contra o vírus da COVID-19 e sabemos também que o processo de vacinação, em curso há já mais

de meio ano, beneficiou muito com a saída do anterior coordenador da task force…

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — … e a sua substituição pelo Vice-Almirante Gouveia e Melo.

Ao longo destes meses, o PSD tem acompanhado o esforço realizado pela autoridade de saúde e pelos

profissionais do SNS, especialmente no caso dos enfermeiros, no sentido de garantir a vacinação da população

portuguesa contra a COVID-19. E saudamos, em particular, o sentido de responsabilidade dos portugueses e a

sua adesão às vacinas que têm sido disponibilizadas.

No entanto, o que já merece alguma crítica são as recorrentes e consabidas desigualdades geográficas que

estão a ocorrer no processo da vacinação, como sucede, por exemplo, na região do Algarve, uma das mais

atrasadas neste processo e, com efeito, até há poucos dias, apenas 38% dos algarvios receberam a primeira

dose e 24% receberam a segunda dose, quando a média nacional é de 42% e 25%, respetivamente.

Daí uma primeira pergunta: que medidas estão previstas para equilibrar o processo da vacinação contra a

COVID-19 a nível nacional e, em particular, para a acelerar no Algarve? Trata-se, consabidamente, de uma das

regiões mais atrasadas neste processo e é uma das regiões que mais turistas recebe e onde se sente mais a

crise socioeconómica.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, coloco uma outra questão que diz respeito à testagem.

Esta semana, o Governo lançou o caos no País sobre o processo de testagem em eventos públicos,

designadamente de natureza cultural, e, há dois dias, a DGS fez sair uma norma em que determinou que devem

— o termo é imperativo! — realizar-se testes no caso de eventos de natureza familiar, nomeadamente

casamentos, batizados, aniversários, sempre que o número de participantes seja superior a 10. Essa norma

impõe, igualmente, a testagem em eventos de natureza cultural ou desportiva sempre que o número de

participantes ou espetadores seja superior a 1000 em ambientes abertos ou superior a 500 em ambientes

fechados.

Logo a seguir, veio o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde dizer que a testagem, afinal, não é

obrigatória, mas antes, e cito, «fortemente recomendada». Também disse que as pessoas devem ser impedidas

de participar em eventos se não estiverem testadas, mas que é para se ir adaptando gradualmente. Quer dizer,

o Sr. Secretário de Estado, com estas incongruências, faz o Governo cair no seu mais completo ridículo. Por

este andar, ainda vai chegar, com certeza, a Ministro da Saúde no Governo de António Costa!

O que os portugueses querem saber, de uma vez por todas, é se afinal os testes para a deteção da COVID

são ou não obrigatórios em eventos de natureza familiar com mais de 10 participantes e se são ou não

obrigatórios em eventos culturais ou desportivos com mais de 1000 espetadores em ambiente aberto ou 500 em

ambiente fechado. No caso destes eventos culturais ou desportivos, sendo obrigatória a testagem, o Governo

reconhece que tem o dever de suportar os custos dos testes?

Para terminar, percebendo que não é possível a testagem de todos os que participam nesses eventos, o

Governo vem agora, em mais uma peripécia — só posso considerar isto uma peripécia! —, dizer que os

certificados digitais podem substituir os testes nas idas a casamentos, batizados e aniversários, bem como a

eventos culturais e desportivos.