I SÉRIE — NÚMERO 79

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Mariana Silva (PEV), Paula Santos (PCP), Bebiana Cunha (PAN), Helga Correia (PSD), João Dias (PCP), Telma Guerreiro (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Diana Santos (BE), Cristóvão Norte (PSD), Diana Ferreira (PCP), André Pinotes Batista (PS), Pedro Morais Soares (CDS-PP), André Ventura (CH), Carlos Pereira (PS), Duarte Alves (PCP), Hugo Oliveira e Hugo Costa (PS) e Isabel Pires (BE).

No encerramento do debate, intervieram o Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) e o Secretário de Estado Adjunto e da Economia (João Neves).

O Deputado Telmo Correia (CDS-PP) procedeu à leitura do Projeto de Voto n.º 600/XIV/2.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento de João Manuel de Serpa Oliva, cuja parte deliberativa (a) foi aprovada.

Foi lido o Projeto de Voto n.º 606/XIV/2.ª, (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do CDS e do PS) — De pesar pela morte do escritor António Torrado, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a).

A seguir à aprovação daqueles votos, aos quais o Presidente se associou, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Após ter sido lido o Projeto de Voto n.º 608/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PSD e do CDS-PP, pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, por Deputados do PS, do BE e do PAN) — De saudação a António Guterres, foi aprovada a respetiva parte deliberativa (a).

Foi aprovada a Conta Geral do Estado de 2019. Foram votados os seguintes Projetos de Resolução: N.º 1235/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

promova as diligências necessárias à despoluição dos rios Tornada e Arnoia — que foi aprovado;

N.º 1242/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo medidas de combate à pobreza menstrual — que foi aprovado na generalidade;

N.º 1257/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de a menstruação não ser uma forma de discriminação, de desvantagem económica e ambiental— que foi aprovado na generalidade;

N.º 1307/XIV/2.ª (BE) — Distribuição gratuita de produtos de saúde menstrual — que foi aprovado na generalidade;

N.º 1301/XIV/2.ª (PS) — Proteção dos direitos humanos e a política externa da União Europeia em matéria de migração — que foi aprovado;

N.º 1310/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Por uma política de migração que garanta a proteção efetiva de migrantes na União Europeia, o cumprimento dos direitos humanos e a salvaguarda da intervenção humanitária de salvamento de náufragos — que foi rejeitado;

N.º 787/XIV/2.ª (BE) — Promove a formação profissional e o combate à precariedade no setor da pesca — que foi rejeitado;

N.º 1272/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a definição do perfil do conservador-restaurador, garantindo a salvaguarda do património cultural — que foi aprovado;

N.º 1298/XIV/2.ª (PSD) — Pela recuperação urgente das aprendizagens dos alunos através de uma avaliação rigorosa do impacto da pandemia, assegurando os recursos

necessários para que nenhum aluno seja deixado para trás — que foi rejeitado;

N.º 1311/XIV/2.ª (IL) — Pela afirmação da educação como garante de oportunidades das gerações mais novas — que foi rejeitado;

N.º 1282/XIV/2.ª (PCP) — Prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores do ensino superior público — que foi rejeitado;

N.º 745/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abertura de um processo extraordinário de equiparação à carreira de técnico superior de saúde-ramo psicologia clínica, acessível a todos os psicólogos clínicos, incluindo os «CIT» — que foi aprovado;

N.º 1182/XIV/2.ª (BE) — Por uma maior equidade na distribuição dos fundos estruturais europeus para a região da Península de Setúbal — que foi aprovado na generalidade;

N.º 1312/XIV/2.ª (IL) – Pela criação urgente das NUTS II e III - Península de Setúbal — que foi aprovado na generalidade.

Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo ao Projeto de Lei n.º 717/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece a prorrogação e o alargamento das moratórias bancárias, tendo, posteriormente, o Deputado Duarte Alves (PCP) proferido uma declaração de voto.

Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 238/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação e o cumprimento de medidas de combate à obesidade, 244/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas integradas de prevenção e combate à obesidade, 763/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade, 961/XIV/2.ª (CDS-PP) — Medidas para o combate à obesidade, 1035/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção da obesidade, 1085/XIV/2.ª (BE) — Medidas de prevenção e de tratamento da obesidade e 1096/XIV/2.ª (PCP) — Propõe uma estratégia promotora da prevenção e tratamento da obesidade e manutenção do peso adequado.

Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 950/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que proteja a Quinta dos Ingleses e 1245/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental.

A Câmara aprovou quatro pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, autorizando dois Deputados do PS e uma Deputada do PAN a intervirem em tribunal e o levantamento da imunidade parlamentar do Deputado do CH.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 1341 a 1345/XIV/2.ª.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente encerrou à sessão eram 13 horas e 16 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.