19 DE JUNHO DE 2021

7

Quarta prioridade: preparar o inverno 2021/2022. No passado dia 31 de maio, foi aprovada a resolução do

Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa pelas administrações regionais de saúde com a

aquisição da vacina contra a gripe.

Comparativamente com a época gripal 2020/2021, a de 2021/2022 representa um aumento global de 7% no

valor global de 2,240 milhões de doses de vacinas contra a gripe, o que corresponde um aumento de 146 000

doses, em relação ao ano anterior.

Quinta prioridade: promover o robustecimento do SNS. Esta pandemia na sua realidade e na sua dimensão

exigiu uma resposta conjuntural e, simultaneamente, uma resposta estrutural que ficará garantidamente para

futuro.

Por outro lado, Portugal tem, hoje, um conjunto de instrumentos financeiros capazes de alavancar reformas

estruturais para o setor da saúde. Falo-vos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da saúde,

que prevê a reforma dos cuidados de saúde primários, a reforma da saúde mental e a reforma do modelo de

governação dos hospitais públicos, considerando ainda alguns investimentos em equipamentos e aposta na

transição digital.

Porém, a ação do Governo não se esgota neste instrumento fundamental, temos também outros instrumentos

como o Orçamento do Estado para o ano 2021 que estamos a cumprir e a executar artigo a artigo, medida a

medida, no âmbito da atividade assistencial, recursos humanos e ao nível dos investimentos.

Mantemos os olhos postos nos compromissos para com os portugueses no horizonte da Legislatura, que é

o Programa do XXII Governo Constitucional, que procuramos todos os dias seguir.

Sr.as e Srs. Deputados, claro que sabemos que há muito a fazer, mas isso não pode, de maneira alguma,

apagar o que de positivo tem sido feito no nosso País.

Este tempo foi um tempo em que tivemos de dar respostas que se tornaram reformas, em que fizemos da

crise um momento de superação e resiliência, um momento em que da dor fizemos solidariedade e da dificuldade

fizemos oportunidade.

A crise, independentemente da sua natureza, constitui um grande desafio aos sistemas democráticos quer

pelo contexto de imprevisibilidade, quer pela eficácia na resposta, quer também, pela necessidade de se

comunicar com transparência e seriedade. Tem sido essa a nossa forma de trabalhar e é por esse caminho que

devemos ir.

O ano de 2021 será decisivo para preparar o futuro do Serviço Nacional de Saúde, através da redução das

desigualdades e assimetrias, do reforço da adesão ao Serviço Nacional de Saúde, que é hoje um fator de

confiança. Mas é preciso olhar, igualmente, para o capital humano que temos no Serviço Nacional de Saúde,

melhorando cada vez mais as condições de trabalho e valorizando os profissionais de saúde, fundamentais para

o desenvolvimento humano e progresso das instituições. Este é um desígnio nacional que nos convoca a todos

neste Hemiciclo.

Sr. Deputado Telmo Correia, permita-me que o relembre do que disse aqui da tribuna, no dia 13 de março

de 2020, quando todos sabíamos tão pouco sobre este vírus e as perguntas eram bem mais do que as respostas.

O Sr. Deputado desejou ao Ministério da Saúde, e à Sr.ª Ministra da Saúde, em particular, boa sorte e que não

lhe faltasse a coragem deixando um apelo para que não houvesse hesitações em tomar medidas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tal e qual!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Deputado, sorte não sei se tivemos, mas hoje

garanto-lhe que nunca hesitámos em tomar medidas e acredite que tivemos de tomar medidas muito difíceis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de terminar.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, acredite que tivemos de tomar medidas muito difíceis num cenário com o qual nenhum Governo

da história democrática teve de lidar. Foram decisões tomadas com coragem, determinação, sentido de

responsabilidade, com o objetivo de dar resposta às necessidades dos cidadãos.