19 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as

e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início à nossa reunião plenária.

Eram 10 horas e 4 minutos.

A sessão de hoje tem como ponto fundamental a Interpelação ao Governo n.º 10/XIV/2.ª, requerida pelo

CDS-PP, sobre o tema «Gestão da pandemia, pós-estado de emergência. Os certificados de vacinação e a

recuperação nas áreas da saúde, social e económica».

Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do interpelante, o Sr. Deputado Telmo Correia.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Autorizámos, primeiro, e debatemos, depois, nesta Câmara 15 estados de emergência.

De então para cá, ou seja, no pós-emergência e pós-Infarmed, é fundamental inquirir o Governo sobre o que

se está a passar, sobre a evolução da pandemia e o combate à mesma nesta fase atual.

Grosso modo, o que temos?

A pandemia não dá sinais de abrandamento, o número de casos tem vindo a aumentar, tal como o número

de doentes internados, em geral, e em UCI (unidades de cuidados intensivos).

Em Lisboa, o número de infeções cresce há cinco semanas consecutivas. A Grande Lisboa está nos 3000

diagnósticos semanais, num total de 5000 casos no plano nacional, tendo mais de 800 casos por dia, segundo

os últimos números.

Ainda que nesta fase, felizmente, seja menor o reflexo em termos de mortalidade, os especialistas referem

que podemos estar perante uma quarta vaga e que a situação em Lisboa é um verdadeiro «cocktail explosivo.»

A primeira pergunta evidente é porque é que isto está a acontecer.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Foi a entrada da variante Delta? Foram os festejos futebolísticos ou

outros?

Aí, apesar dos desmentidos do Governo, fica-nos a forte convicção de que a forma como não se preparou

nem se preveniram, por exemplo, os festejos do título de campeão nacional de futebol teve uma relação direta

com o número de contágios. Os dados disponíveis apontam precisamente os dias 11 de maio e seguintes como

o espoletar do início desta nova vaga.

Se, somado a isto, nos recordarmos do que sucedeu pouco depois, com a realização da final da Champions

League na cidade do Porto, percebemos que a falta de decisão, de prevenção e a crise de autoridade por parte

de quem tem a responsabilidade de impor regras é um desastre em situação de pandemia.

A subida do R(t) é um ponto preocupante e incontornável, estando já com 1,12 a nível nacional. Estamos,

assim, a aproximar-nos de todas as linhas vermelhas definidas pelo próprio Governo.

Isto suscita-nos também um conjunto de perguntas concretas, como sejam: por que razão não está a DGS

(Direção-Geral da Saúde) a disponibilizar os dados de internamentos nos hospitais por região? Por outro lado,

por que razão não foi cumprido o calendário de testagem nas escolas? E por que razão não temos dados

concretos e atualizados sobre os surtos nas escolas? Que medidas foram adotadas e que grau de risco

representam, nesta altura, os transportes públicos?

Estas são perguntas concretas que queremos ver respondidas nesta interpelação. Isto numa altura em que

mais uma vez ficámos com a sensação de que um conjunto de mensagens erradas e uma comunicação

desastrosa terão tido influência direta nos resultados com que estamos a ser confrontados.

Aqui a pergunta é óbvia e direta: quando é que, de uma vez por todas, na gestão da pandemia, passaremos

a ter, da parte do Governo, uma comunicação única, séria e rigorosa, sem bolhas nem trapalhadas?

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!