I SÉRIE — NÚMERO 83

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para articular a vida profissional com a vida pessoal e familiar, a resposta que se impõe é a redução do tempo

de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores e o direito a 25 dias como tempo mínimo de férias.

É também isso que aqui propomos, já que a importância do princípio da dignidade na relação do trabalho

depende em grande medida da valorização social e económica do trabalho, assegurando condições de vida

dignas aos trabalhadores.

Isto porque direito a férias e a férias pagas — conquista de Abril — é um direito constitucional. Porque é

urgente assegurar horários dignos para os trabalhadores, horários dignos e tempo para viver, tempo para viver

além do trabalho, tempo para estar em família, tempo para a cultura, tempo para o desporto, tempo para o

lazer. Porque os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico permitem que, hoje, se possa

produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e menos tempo, e esses avanços têm de estar ao serviço

das melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores que são quem produz a riqueza do nosso

País.

A redução do horário de trabalho para as 35 horas é da mais inteira justiça, mais de 100 anos depois da

luta que deu origem e que está profundamente ligada ao 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, das

«oito horas de trabalho, oito horas de descanso, oito horas para a família e para o lazer».

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, de nada servem preocupações com o tempo que as crianças

passam na creche ou na escola, se, a seguir, não se quer mexer no horário de trabalho dos pais e das mães

trabalhadoras.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, os trabalhadores do nosso País não estão condenados a viver com baixos salários, com vínculos precários, nem

têm de estar sujeitos a horários desregulados, a longas jornadas de trabalho, a bancos de horas ou a intensos

ritmos de trabalho.

As propostas que o PCP apresenta respondem a problemas concretos sentidos pelos trabalhadores. As

propostas que aqui trazemos melhoram as condições de trabalho e de vida, porque o reconhecimento e a

valorização dos direitos dos trabalhadores são absolutamente centrais para que se faça um caminho de

progresso e de justiça social.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista duas inscrições para pedir esclarecimentos, designadamente do Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do Grupo Parlamentar do PS, e da Sr.ª Deputada Helga Correia, do PSD.

Como pretende responder, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, o Partido Socialista saúda vivamente o conjunto de iniciativas que o PCP apresenta e não é difícil reconhecer

que o PCP está sempre mais à frente na reflexão sobre o futuro do trabalho e sobre os direitos dos

trabalhadores, pelo que é importante sinalizar isso.

O Partido Socialista também reflete sobre estas matérias, mas tem um histórico de ação para melhorar a

vida e as condições dos trabalhadores. É um histórico bastante significativo na conciliação, no aumento das

licenças, na partilha, no combate à precariedade, no aumento significativo do salário mínimo nacional.

Portanto, acompanhamos a reflexão e temos também uma prática, muita dela, acompanhada pelo Partido

Comunista Português.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa disse-me, há uns dias, com a sua gentileza e também pedagogia, que

o Partido Socialista até tinha mudado desde o 25 de Abril. Mudou o Partido Socialista e mudou também o