1 DE JULHO DE 2021

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Está também em debate a redução do horário de trabalho, equiparando público e privado nas 35 horas

semanais. Na verdade, hoje em dia, na prática, trabalhamos mais do que o limite diário que há mais de 100

anos foi aclamado pela Organização Internacional do Trabalho. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, isto faz algum sentido?!

Trabalhamos mais horas, porque fazemos horas extra que não se deveriam fazer ou que não são

remuneradas, porque existe um prolongamento informal dos horários de trabalho, com abusos no teletrabalho,

abusos por via das novas tecnologias — os trabalhadores das plataformas não têm sequer contrato de

trabalho e trabalham 12, 13, 14 horas por dia, muito além dos limites legais!

Sr.as e Srs. Deputados, a redução do horário de trabalho é uma conquista civilizacional para termos mais

tempo para viver, para podermos conciliar a nossa vida profissional com a nossa vida pessoal e familiar, mas é

também uma medida de criação de emprego.

Sim, este é o momento em que deveríamos avançar com essa medida da redução do horário de trabalho.

Esta redução, aliás, está a avançar em vários países. Está a avançar no Japão, mas não precisamos de ir tão

longe. A França tem as 35 horas semanais. Há um relatório do Senado francês que faz um balanço altamente

positivo das 35 horas, seja em matéria de conciliação, seja na criação líquida de emprego. O Governo

espanhol está, neste momento, a lançar um projeto-piloto para a redução do horário de trabalho. Era isso que

deveríamos estar também a fazer em Portugal.

Sobre este aspeto o PS e o Governo têm tido, basicamente, recusas sistemáticas e hesitações. Mas mais

do que isso: o Partido Socialista e o Governo não apenas têm recusado as propostas para reduzir o horário de

trabalho como se têm também batido contra as propostas da esquerda para anular o prolongamento dos

horários de trabalho que a troica inscreveu na lei do trabalho.

Aumentar o horário de trabalho faz-se de muitas formas, não é só através do horário semanal, do número

de horas que trabalhamos por semana ou por mês, é também pela redução das férias. O que foi a redução

das férias para os 22 dias se não um aumento, sem qualquer compensação, dos horários de trabalho? Porque

haverá o Governo e o Partido Socialista de insistir em manter também essa herança da troica na lei do

trabalho?

Devolver os dias de férias que foram roubados aos trabalhadores pela direita e pela troica é uma questão

de justiça e de respeito pelo descanso dos trabalhadores e é um passo na direção certa.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Lá está!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mais uma vez, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não faltam, por isso, neste debate, propostas da esquerda sobre os despedimentos, o combate à precariedade, a

regulação dos horários de trabalho e os dias de férias. Resta saber, mais uma vez, o que fará o Partido

Socialista e com quem pretende votar, hoje mesmo, de novo, estas propostas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista uma inscrição para pedido de esclarecimentos da Sr.ª Deputada Rita Borges Madeira, do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, esta discussão não é nova nesta Assembleia, alguns dos projetos apresentados já o tinham sido na anterior

Legislatura e tivemos a oportunidade de discutir amplamente esta matéria. Voltamos hoje a debater estes

temas, sem dogmas, sem preconceitos, mas com a mesma convicção e firmeza com que os discutimos há três

anos.

O combate à pobreza e às desigualdades sociais estiveram e estão no centro do combate político para o

Partido Socialista e para toda a esquerda, não só porque estas impõem um limite ao desenvolvimento

económico e social do nosso País, mas, principalmente, porque representam um atropelo ao mais básico de

um Estado social. Por isso, o Partido Socialista está presente nesta discussão como o esteve nos últimos