I SÉRIE — NÚMERO 83

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anos, no desenho e na implementação de políticas que permitiram que o nosso País atingisse os níveis de

desigualdade mais reduzidos de sempre e uma das menores taxas de desemprego das últimas décadas.

Na anterior Legislatura, o Governo cumpriu o compromisso de recuperação da confiança na economia, de

criação de emprego de qualidade, da redução da precariedade, da valorização salarial. Colocou a pessoa e o

trabalhador no centro da relação laboral.

Aumentámos o salário mínimo, devolvemos os feriados que tinham sido eliminados, revimos a base de

cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibos verdes, aprovámos diversa legislação de

combate à precariedade e aprovámos, ainda, um sistema de quotas de emprego para pessoas com

deficiência.

Em 1996, a descida histórica das 44 horas semanais para o horário das 40 horas semanais foi obtida por

um Governo do Partido Socialista. Também foi com o Partido Socialista que a generalidade dos trabalhadores

da Administração Pública teve acesso às 35 horas de trabalho semanal. E foi novamente num Governo do

Partido Socialista, com o apoio dos outros partidos de esquerda, que esse direito foi devolvido aos

trabalhadores.

Por mais que tentem branquear o passado e por mais que se esforcem por criar uma realidade paralela

tudo isto só foi possível, só foi concretizado, porque as políticas e as medidas são do Partido Socialista e o

Governo é do Partido Socialista!

Aplausos do PS.

Não temos falta de vontade política, não nos escusamos ao debate, não negamos o confronto.

Defendemos a qualidade de vida dos trabalhadores, como o temos demonstrado ao longo dos anos, e também

não aceitamos a visão afunilada daqueles que defendem que «estar connosco é estar com os trabalhadores e

estar contra nós é estar contra os trabalhadores»,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — … porque os trabalhadores conhecem e reconhecem tudo o que o Governo do Partido Socialista tem feito por eles, não se deixam influenciar por discursos polarizados. O que

lhes interessa é o concreto, a realidade e isso eles sabem, porque isso, Srs. Deputados, são factos.

O debate de hoje é um debate que faz sentido, é um debate que deve ser feito aqui, no Parlamento, mas

também com os parceiros sociais. Sabemos que o trabalho nunca está concluído, mas também não podemos

desvalorizar tudo o que já alcançámos nos últimos anos e que, seguramente, ainda iremos alcançar.

Por isso, Sr. Deputado, a questão que lhe deixo é se o Bloco de Esquerda não considera importantes as

medidas tomadas no combate à precariedade e nas políticas de valorização dos rendimentos nos últimos

cinco anos, subscritas por toda a esquerda parlamentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, lembramo-nos bem dessas propostas. Se bem se lembra não eram propostas que constassem do Governo do Partido Socialista

em 2015, eram impossibilidades que foram arrancadas ao reino dos impossíveis pela relação de forças e pelos

acordos celebrados entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda.

Sabemos bem o aumento do salário mínimo e o percurso que foi definido, a anulação dos cortes na

Administração Pública, a reposição dos feriados. O problema, Sr.ª Deputada, é que o Partido Socialista

resolveu, desde então, erguer um muro entre si e a esquerda, entre o Governo e a esquerda, e esse muro é a

herança da troica nas leis laborais.

A pergunta que fazemos ao Partido Socialista é se está disponível para que esse muro deixe de existir. Ou

seja, se está disponível para acabar com a herança da troica nas leis do trabalho e, portanto, para acabar com