1 DE JULHO DE 2021

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Partido Comunista. E penso que ambos mudámos para melhor, basta ver as conquistas que fizemos ao longo

dos últimos anos e também no Orçamento para 2021. Acho que mudámos ambos para melhor.

Aplausos do PS.

A influência e a reflexão do PCP também são importantes para o conjunto de medidas que, por exemplo, o

PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) tem em matérias que a Sr.ª Deputada referiu, designadamente a

Agenda para o Trabalho Digno, com 230 milhões de euros para o chamado «emprego permanente» e 140

milhões para o Impulso Jovens, que tem que ver com o aumento dos salários, como a Sr.ª Deputada também

referiu ali da tribuna.

Basta ver que os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), publicados nesta semana, vêm dizer que,

por cada 100 empregos criados, 162 são com contrato sem termo, o que significa que são esses 100 mais os

outros que eram de trabalho a termo e passam a ser com contrato sem termo.

Portanto, temos aqui um ganho muito significativo, mas também é importante dizer que não podemos

amarrar os trabalhadores a um posto fixo porque, hoje, com as verbas do PRR, com a formação profissional,

temos condições para que muitos jovens, muitos trabalhadores, possam mudar de emprego e valorizar o seu

rendimento com melhores salários e melhores condições de trabalho e isso é fundamental.

Porém, Sr.ª Deputada, não nos podemos enganar porque, hoje, a direita política virá aqui dizer o seguinte:

«O Partido Socialista saúda as propostas do PCP, mas nem sempre as acompanha na totalidade». E porquê?

Porque o objetivo da direita política é fazer regredir os direitos, arduamente conquistados, dos trabalhadores

em Portugal.

Por isso, queria perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, se acha, ou não, que o combate a fazer nos próximos

tempos deverá ser em torno desta Agenda para o trabalho Digno, do Impulso Jovens e combatendo as

invetivas da direita contra os direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento-os a todos.

A minha primeira palavra neste debate é de lamento. Lamentamos que alguns partidos políticos, como é o

caso do Partido Comunista Português, apregoem uma coisa e, na realidade, façam outra. Dizem os Deputados

e os dirigentes do Partido Comunista que defendem todos os trabalhadores e os seus direitos, mas, hoje, num

debate em que se discutem alterações ao Código do Trabalho, recusam-se a discutir o reforço da proteção

laboral dos cuidadores informais não principais.

Sr.as e Srs. Deputados, o agendamento do PCP, que fixou na ordem do dia um conjunto de iniciativas que

visam várias alterações ao Código do Trabalho, mais não é do que um exercício de demagogia política do

Partido Comunista para encostar o Partido Socialista à parede, numa altura em que se aproxima o Orçamento

do Estado para 2022. Isto mais não é do que um exercício para o Orçamento do Estado de 2022, Sr.as e Srs.

Deputados.

Na realidade, é a prova que o PCP faz ao Partido Socialista, restando saber se o PS vai, ou não, passar

com distinção neste exercício do seu parceiro de geringonça. Logo se verá! O namoro está a iniciar-se hoje,

como se pôde ver pela intervenção do Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata entende que a legislação laboral deve estar ao serviço

das empresas, dos seus trabalhadores, da economia, do crescimento económico e não ao serviço de jogadas

táticas de alguns partidos que estão neste Parlamento.

O Partido Social Democrata propôs o arrastamento do Projeto de Resolução n.º 1167/XIV/2.ª, que vem

recomendar ao Governo o reforço da proteção laboral dos cuidadores informais, por entendermos ser uma

matéria da maior relevância e que carece de celeridade da parte do poder político.