Debates Parlamentares - Diário 087, p. 3 (2021-07-08)

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9 DE JULHO DE 2021

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 2 minutos.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem várias comunicações a fazer à Câmara antes de entrarmos na

nossa ordem do dia.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Começo por referir os Projetos de Lei n.os 905/XIV/2.ª (CH), 906/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 907/XIV/2.ª (BE) e 908/XIV/2.ª (PSD).

Deram, ainda, entrada os Projetos de Resolução n.os 1395/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão,

1396/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1397/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão

com a 9.ª Comissão, e 1398/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Do primeiro ponto da nossa agenda consta um debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades

da Presidência do Conselho da União Europeia pela Eslovénia, previsto na Lei de Acompanhamento, Apreciação

e Pronúncia, pela Assembleia da República, no âmbito do Processo de Construção da União Europeia.

Para abrir este debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos

Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Eslovénia faz parte do mesmo trio de presidências de Portugal que conta, também, com a

Alemanha. É um trio que funciona bastante bem. Assim sucedeu em 2007, em 2008, e assim sucederá ao longo

deste ano.

As prioridades do programa do trio foram acertadas em conjunto e representam um alinhamento com a

agenda estratégica decidida pelos líderes europeus, com dois focos essenciais: o combate à pandemia da

COVID-19 e o esforço para acelerar a recuperação da nossa economia, das nossas sociedades e das nossas

escolas, induzindo, também, a transformação no sentido de assegurar o êxito da dupla transição verde e digital.

Essa continuidade vê-se nas quatro prioridades essenciais, identificadas pela Presidência eslovena, que são

a resiliência, a recuperação e a autonomia estratégica aberta da Europa, a Conferência sobre o Futuro da

Europa, a defesa do Estado de direito e o papel da Europa no mundo, com especial sublinhado nas suas

responsabilidades perante a sua vizinhança mais imediata.

Queria, justamente, nesta intervenção inicial, acentuar esta continuidade, a continuidade das prioridades da

Presidência eslovena em relação ao trabalho e aos resultados da Presidência portuguesa.

Assim, em primeiro lugar, no que diz respeito à resiliência, à recuperação e à autonomia estratégica da

Europa, coordenámos o esforço dos Estados-Membros, em estreita articulação com a Comissão Europeia, no

sentido da aceleração da vacinação, de modo a atingirmos, o mais cedo possível, a vacinação maciça de, pelo

menos, toda a população adulta europeia, também incentivando o reforço do esforço de cooperação da União

Europeia (EU) com países terceiros, porque cada um de nós só estará protegido da COVID-19 no dia em que

todos nós estivermos protegidos, qualquer que seja o país e qualquer que seja o continente em que residamos.

Também coube à Presidência portuguesa iniciar os primeiros passos da formação do que chamamos, e bem,

«a união para a saúde», designadamente com os acordos que obtivemos para o reforço das competências da

Agência Europeia de Medicamentos e, também, o acordo que obtivemos sobre a avaliação das tecnologias de

saúde.

Portanto, a continuidade da Presidência eslovena é evidente neste caso, como também o é na

implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência, depois do processo mais rápido da história

da construção europeia, na ratificação da decisão sobre recursos próprios.

9 DE JULHO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início à nossa sessão plenária. Eram 15 horas e 2 minutos. A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem várias comunicações a fazer à Câmara antes de entrarmos na nossa ordem do dia. Faça favor, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Começo por referir os Projetos de Lei n.os 905/XIV/2.ª (CH), 906/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 907/XIV/2.ª (BE) e 908/XIV/2.ª (PSD). Deram, ainda, entrada os Projetos de Resolução n.os 1395/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 1396/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1397/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, e 1398/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Do primeiro ponto da nossa agenda consta um debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia pela Eslovénia, previsto na Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia, pela Assembleia da República, no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Para abrir este debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Eslovénia faz parte do mesmo trio de presidências de Portugal que conta, também, com a Alemanha. É um trio que funciona bastante bem. Assim sucedeu em 2007, em 2008, e assim sucederá ao longo deste ano. As prioridades do programa do trio foram acertadas em conjunto e representam um alinhamento com a agenda estratégica decidida pelos líderes europeus, com dois focos essenciais: o combate à pandemia da COVID-19 e o esforço para acelerar a recuperação da nossa economia, das nossas sociedades e das nossas escolas, induzindo, também, a transformação no sentido de assegurar o êxito da dupla transição verde e digital. Essa continuidade vê-se nas quatro prioridades essenciais, identificadas pela Presidência eslovena, que são a resiliência, a recuperação e a autonomia estratégica aberta da Europa, a Conferência sobre o Futuro da Europa, a defesa do Estado de direito e o papel da Europa no mundo, com especial sublinhado nas suas responsabilidades perante a sua vizinhança mais imediata. Queria, justamente, nesta intervenção inicial, acentuar esta continuidade, a continuidade das prioridades da Presidência eslovena em relação ao trabalho e aos resultados da Presidência portuguesa. Assim, em primeiro lugar, no que diz respeito à resiliência, à recuperação e à autonomia estratégica da Europa, coordenámos o esforço dos Estados-Membros, em estreita articulação com a Comissão Europeia, no sentido da aceleração da vacinação, de modo a atingirmos, o mais cedo possível, a vacinação maciça de, pelo menos, toda a população adulta europeia, também incentivando o reforço do esforço de cooperação da União Europeia (EU) com países terceiros, porque cada um de nós só estará protegido da COVID-19 no dia em que todos nós estivermos protegidos, qualquer que seja o país e qualquer que seja o continente em que residamos. Também coube à Presidência portuguesa iniciar os primeiros passos da formação do que chamamos, e bem, «a união para a saúde», designadamente com os acordos que obtivemos para o reforço das competências da Agência Europeia de Medicamentos e, também, o acordo que obtivemos sobre a avaliação das tecnologias de saúde. Portanto, a continuidade da Presidência eslovena é evidente neste caso, como também o é na implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência, depois do processo mais rápido da história da construção europeia, na ratificação da decisão sobre recursos próprios.

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