Debates Parlamentares - Diário 087, p. 7 (2021-07-08)

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9 DE JULHO DE 2021

Como sabe, os Açores, através da Base das Lajes, através da Ilha Terceira, trazem uma projeção

transatlântica muito importante. Aliás, quando o Presidente Joe Biden foi eleito, no final do ano de 2020, veio

trazer um desanuviamento que importa aproveitar.

O Acordo das Lajes foi feito em 1995, tem mais de 25 anos. O mundo mudou, os desafios são outros, as

exigências de vigilância, de tecnologia e de acompanhamento são diferentes, e, como sabe, do ponto de vista

constitucional, os Açores têm o privilégio de acompanharem estas negociações e de serem também

beneficiários dos proveitos que elas originarem.

Os Açores consideram hoje que este Acordo das Lajes é, para os Açores, profundamente desequilibrado.

Aquilo que se traduz num proveito dos Açores por terem acolhido estas instalações militares, o passivo ambiental

enorme — não quantificável ainda à data de hoje — e as vantagens que são devidas por este custo que os

Açores assumiram, nunca foram, até hoje, devidamente, do nosso ponto de vista, contabilizadas.

E a pergunta que lhe faço é simples: agora, que não está na Presidência do Conselho da União Europeia, e

em que, portanto, a neutralidade deixará de ser um aspeto, digamos, de refúgio, está ou não disponível para

rever o Acordo das Lajes? Estará disponível para, passados 26 anos, o atualizar?

Mas, Sr. Ministro, não é em benefício dos Açores, é em benefício de Portugal, onde os Açores têm o papel

que constitucionalmente lhe cabe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Também em tempo do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Marques.

O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É notório um clima de desconfiança e dúvida sobre o desempenho da Presidência eslovena;

sombras que derivam de posicionamentos no mínimo polémicos do Governo esloveno que contendem com os

valores europeus.

Mas deixo de lado este contexto pouco auspicioso. Ao invés, gostaria de trazer a este debate uma questão

relevante e estratégica, que deveria merecer uma particular atenção por parte das autoridades europeias. Refiro-

me a um gradual declínio, nos últimos 20 anos, da força e do poder do tecido empresarial europeu. Já as

empresas americanas reforçaram significativamente a sua posição e, surpreendentemente, assistimos a uma

ascensão impressionante de empresas chinesas, algumas delas saídas de privatizações de empresas públicas,

a que se seguiram processos penosos de reestruturação.

Quem diria que iríamos testemunhar processos «schumpeterianos» de destruição criativa, patrocinados pelo

Partido Comunista Chinês?

No ano 2000, 46 das 100 maiores empresas mundiais eram europeias, mas hoje são apenas 15; 76 são

americanas e chinesas.

Nos últimos 20 anos, o valor das empresas europeias no âmbito das 1000 maiores empresas mundiais caiu

para metade. Este declínio empresarial europeu é preocupante e levará a consequências geopolíticas. É a

própria relevância política e geoestratégica europeia que poderá estar em causa. Mas é também sinal de que

as empresas europeias não souberam antecipar a brutal viragem para a economia digital e das novas

tecnologias.

Uma cultura empreendedora mais vincada, um ambiente mais amigo e favorável às empresas, grandes

mercados internos, mais bem integrados, mercados de capitais mais funcionais, com muita oferta de capital de

risco e a excelência das universidades explicam também esta massiva onda de criação de valor nos Estados

Unidos e também na China.

Impressiona-me a muito densa malha europeia de pequenas e médias empresas. Mas não deixo de constatar

uma ambivalência — mesmo uma desconfiança —, fundada, muitas vezes, em preconceitos ideológicos,

relativamente às grandes empresas. Será que nos podemos dar ao luxo de desperdiçar uma maior capacidade

por parte das grandes empresas para investir em novas tecnologias e em Investigação e Desenvolvimento,

potenciador de mais inovação?

Não é por acaso que o investimento na Europa em investigação é inferior ao da média da OCDE

(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

9 DE JULHO DE 2021 7 Como sabe, os Açores, através da Base das Lajes, através da Ilha Terceira, trazem uma projeção transatlântica muito importante. Aliás, quando o Presidente Joe Biden foi eleito, no final do ano de 2020, veio trazer um desanuviamento que importa aproveitar. O Acordo das Lajes foi feito em 1995, tem mais de 25 anos. O mundo mudou, os desafios são outros, as exigências de vigilância, de tecnologia e de acompanhamento são diferentes, e, como sabe, do ponto de vista constitucional, os Açores têm o privilégio de acompanharem estas negociações e de serem também beneficiários dos proveitos que elas originarem. Os Açores consideram hoje que este Acordo das Lajes é, para os Açores, profundamente desequilibrado. Aquilo que se traduz num proveito dos Açores por terem acolhido estas instalações militares, o passivo ambiental enorme — não quantificável ainda à data de hoje — e as vantagens que são devidas por este custo que os Açores assumiram, nunca foram, até hoje, devidamente, do nosso ponto de vista, contabilizadas. E a pergunta que lhe faço é simples: agora, que não está na Presidência do Conselho da União Europeia, e em que, portanto, a neutralidade deixará de ser um aspeto, digamos, de refúgio, está ou não disponível para rever o Acordo das Lajes? Estará disponível para, passados 26 anos, o atualizar? Mas, Sr. Ministro, não é em benefício dos Açores, é em benefício de Portugal, onde os Açores têm o papel que constitucionalmente lhe cabe. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Também em tempo do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Marques. O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É notório um clima de desconfiança e dúvida sobre o desempenho da Presidência eslovena; sombras que derivam de posicionamentos no mínimo polémicos do Governo esloveno que contendem com os valores europeus. Mas deixo de lado este contexto pouco auspicioso. Ao invés, gostaria de trazer a este debate uma questão relevante e estratégica, que deveria merecer uma particular atenção por parte das autoridades europeias. Refiro-me a um gradual declínio, nos últimos 20 anos, da força e do poder do tecido empresarial europeu. Já as empresas americanas reforçaram significativamente a sua posição e, surpreendentemente, assistimos a uma ascensão impressionante de empresas chinesas, algumas delas saídas de privatizações de empresas públicas, a que se seguiram processos penosos de reestruturação. Quem diria que iríamos testemunhar processos «schumpeterianos» de destruição criativa, patrocinados pelo Partido Comunista Chinês? No ano 2000, 46 das 100 maiores empresas mundiais eram europeias, mas hoje são apenas 15; 76 são americanas e chinesas. Nos últimos 20 anos, o valor das empresas europeias no âmbito das 1000 maiores empresas mundiais caiu para metade. Este declínio empresarial europeu é preocupante e levará a consequências geopolíticas. É a própria relevância política e geoestratégica europeia que poderá estar em causa. Mas é também sinal de que as empresas europeias não souberam antecipar a brutal viragem para a economia digital e das novas tecnologias. Uma cultura empreendedora mais vincada, um ambiente mais amigo e favorável às empresas, grandes mercados internos, mais bem integrados, mercados de capitais mais funcionais, com muita oferta de capital de risco e a excelência das universidades explicam também esta massiva onda de criação de valor nos Estados Unidos e também na China. Impressiona-me a muito densa malha europeia de pequenas e médias empresas. Mas não deixo de constatar uma ambivalência — mesmo uma desconfiança —, fundada, muitas vezes, em preconceitos ideológicos, relativamente às grandes empresas. Será que nos podemos dar ao luxo de desperdiçar uma maior capacidade por parte das grandes empresas para investir em novas tecnologias e em Investigação e Desenvolvimento, potenciador de mais inovação? Não é por acaso que o investimento na Europa em investigação é inferior ao da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

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