I SÉRIE — NÚMERO 87

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Fico por aqui, Sr. Presidente, porque na ronda que se segue há outros temas que ainda têm ligação à

discussão que estamos a ter.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi aqui referido pelo Sr. Deputado Capoulas Santos, dá-se o caso de estarmos a

discutir as prioridades da Presidência eslovena sem termos tido ainda oportunidade de as discutir com a Sr.ª

Embaixadora da Eslovénia, como é tradição fazermos. No entanto, nós sabemos quais são as prioridades e

sabemos que essas prioridades não são, como o Sr. Ministro aqui disse, isoladas de um programa comum do

trio de presidências Alemanha/Portugal/Eslovénia, que terminará agora e que obviamente virá nesse mesmo

sentido, com nuances que decorrem não só da complementaridade de cada uma dessas presidências mas com

a orientação de cada um dos governos, que é, também ela, especial.

Tenho uma primeira pergunta para colocar, sobre a questão conjuntural da COVID, que será também

acompanhada pela Presidência eslovena, e que já noutra altura fiz ao Sr. Ministro, mas que ainda não está

respondida.

Devido à evolução da pandemia e do que já é possível saber com o efeito da vacinação, para o caso de vir

a ser necessária uma terceira dose relativamente a uma ou a mais vacinas ou uma segunda dose em relação à

vacina que é de dose única, para o caso de aqueles que já tiveram a doença e que tiveram só uma dose da

vacina nesta fase virem a precisar de uma segunda, há ou não há, do ponto de vista europeu, uma previsão de

um processo de aquisição centralizada como aquele que decorreu até agora? E pergunto se essa previsão vai

retirar algumas lições da primeira fase, designadamente quanto à capacidade de resposta dos fornecedores, à

diversidade do número de fornecedores a considerar, à articulação com a Agência Europeia de Medicamentos,

isto é, tudo o que seja possível analisar da primeira fase para se poder aplicar à segunda fase.

Pergunto também como é que a União faz a avaliação do efeito mais ou menos bem-sucedido de ter havido

países dentro da União que, para além de aderirem ao processo simplificado, tiveram processos autónomos, o

que fez com que, por exemplo, no desconfinamento e na reversão de medidas restritivas, tivessem um

andamento diferente de outros países.

Depois, relativamente ao PRR, o Sr. Ministro disse que a lógica é completamente contrária à da troica.

Nalgumas coisas é, e nós saudamos isso. Lembramos que, quando a lógica da troica foi construída ao nível

europeu, era um Governo socialista que governava em Portugal — o Sr. Ministro fazia parte dele —, portanto é

bom que um Governo do mesmo partido, até com alguns protagonistas diferentes, tenha agora uma lógica

diferente, dentro da União Europeia, para a resposta a uma crise. Isso é muito saudável.

Ainda assim, há uma parte que não é verdade.

Disse o Sr. Ministro que agora proporciona-se a cada parlamento escolher qual é o caminho para o seu país.

Nós gostávamos muito que assim fosse e até o reivindicámos. Nós quisemos que o PRR fosse discutido neste

Parlamento antes de ser entregue a Bruxelas. Acontece que não foi. Por isso, o que temos é a possibilidade de

aplaudir ou não o PRR que o Governo apresentou a Bruxelas. Portanto, chegará o dia em que conseguiremos,

para além do direito a aplaudir, ter o direito de discutir, e esse dia, com certeza, será um dia mais feliz para este

Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ouvir a intervenção inicial que o Sr. Ministro fez, em que claramente indicou as prioridades da

Eslovénia nesta Presidência, ficamos um pouco preocupados, precisamente porque há dois temas em particular