9 DE JULHO DE 2021

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fundador, no Porto, no dia 7 de maio, quando as instituições europeias e todos os parceiros europeus se

vincularam, juntos, ao mesmo acordo geral sobre política social na Europa, quer na vertente do emprego, quer

na vertente de formação, quer na vertente da proteção social.

O terceiro desafio é o da governação económica. É muito saboroso — pessoalmente, tenho muita honra

nisso — que o último evento da Presidência portuguesa tenha sido a abertura desse debate sobre a governação

económica, na cimeira da recuperação realizada em Lisboa, no passado dia 30 de junho. Porque suspendemos

as regras de Maastricht em 2021 e 2022, mas temos de pensar no que serão as novas regras da governação

económica, da disciplina orçamental, da política financeira, da governação económica em geral de que

precisamos no futuro, designadamente para puxar pela nossa recuperação económica. Também neste ponto, a

Cimeira Social do Porto é um momento absolutamente inaugural, porque uma das decisões principais validadas

então foi a decisão de incluir no semestre europeu, isto é, no quadro de avaliação dos nossos progressos

económicos, os indicadores sociais. Não se trata apenas de comparar o défice, não se trata apenas de comparar

a dívida, não se trata apenas de comparar indicadores económicos; trata-se, também, de comparar as nossas

próprias realizações em matéria de combate pela igualdade, de redução das desigualdades, de promoção da

coesão, de promoção do tecido social.

O quarto e último desafio — por razões de tempo, focar-me ei apenas em quatro desafios — é o das políticas

de ação externa da União Europeia O mundo multipolar precisa, cada vez mais, da Europa. Mas a Europa de

que o mundo multipolar precisa é a Europa capaz de diversificar e de multiplicar as suas parcerias. Daí a

importância, para nós, do encontro com a Índia. Daí a importância do acordo com o Reino Unido. Daí a

importância do restabelecimento das relações com os Estados Unidos como elas devem ser — relações entre

os amigos mais próximos e os aliados mais consistentes.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: a Presidência portuguesa do Conselho da União

Europeia acabou no passado dia 30 de junho, mas não acabou a participação portuguesa na construção

europeia, nem acabou o protagonismo português na construção europeia, pelo contrário, o êxito da Presidência

dá-nos mais responsabilidades para assumir esse protagonismo, para sermos contribuintes ativos do projeto

europeu, tal como nós queremos esse projeto,…

Aplausos do PS.

… democrático, socialmente avançado, próspero, inclusivo, respeitador da dignidade humana de nós todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Oneto, do PS. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O extenso relatório que o Governo remeteu a este Parlamento,

sobre a participação de Portugal no processo de construção europeia, é bem ilustrativo do empenho e trabalho

desenvolvidos ao longo de 2020.

É, pois, com satisfação que vemos o parecer da Comissão de Assuntos Europeus, aprovado por

unanimidade, exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo geral do relatório, considerando que o mesmo traduz

o empenho e o consenso existente entre as principais forças políticas representadas na Assembleia da

República quanto à integração e à participação de Portugal na União Europeia, sem prejuízo das divergências

quanto às prioridades e orientações seguidas neste processo.

É evidente que todo o ano de 2020 foi marcado pelo combate à pandemia e pelo esforço relativo à produção

de vacinas e aquisição de equipamento de proteção individual. Mas foi também marcado pelo difícil processo

negocial do Quadro Financeiro Plurianual, no qual Portugal foi um dos principais intervenientes, em particular

em articulação com o Grupo dos Amigos da Coesão, a que se juntou, a meio da negociação, o Programa Next

Generation, que traduz não apenas uma resposta financeira robusta para a recuperação das economias no

espaço europeu, assente nos pilares estruturantes das transições digital e ambiental, mas é também símbolo,

precisamente, do próprio processo de aprofundamento da integração europeia. O acordo global sobre este