9 DE JULHO DE 2021

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legítimas do seu ponto de vista, em relação à presidência seguinte, e estava a pensar, com os meus botões:

«Que belo elogio está a fazer o Bloco de Esquerda à Presidência portuguesa da União Europeia que agora

findou!».

Aplausos do PS.

Depois, temos as questões relativas à agenda europeia. A Sr.ª Deputada Bebiana Cardoso e o Sr. Deputado

José Luís Ferreira exprimiram as suas críticas à lei do clima, mas certamente concordarão comigo que esse é

o momento inaugural do ponto de vista das obrigações vinculativas a que nos associamos, como União. Estarão

comigo, também, se disser que foi um esforço muito importante não só da Presidência do Conselho, como

também do Parlamento Europeu para chegar ao acordo necessário na lei que é, hoje, a lei mais avançada do

mundo em matéria de compromissos climáticos.

A esse propósito, faço minhas as considerações do nosso Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,

Deputado Capoulas Santos, sobre a importância da dimensão parlamentar. Nenhuma presidência como, até

agora, a Presidência portuguesa tinha salientado esta centralidade da dimensão parlamentar quer no

Parlamento Europeu, enquanto colegislador, porque grande parte das diretivas e dos regulamentos que

aprovámos, a vastíssima maioria, resulta de um acordo e, portanto, de um compromisso entre os dois

legisladores, o Conselho e o Parlamento Europeu, como também na dimensão de escrutínio, na dimensão do

debate político, na dimensão de acompanhamento e de crítica à função do Parlamento Europeu. O trabalho com

o Parlamento Europeu é absolutamente essencial, mas seria incompleto se não fosse, ao mesmo tempo, um

trabalho com os parlamentos nacionais. Daí a importância da COSAC e daí fazer minhas as felicitações que o

Sr. Deputado já dirigiu, em primeiro lugar, ao nosso Presidente da Assembleia. Mas permita-me, também, dirigir

a si, como membro ilustre da COSAC e Presidente da nossa Comissão de Assuntos Europeus, as minhas

felicitações.

Aplausos do PS.

Depois, há as questões que temos pela frente. Sr. Deputado João Almeida, sim, muito provavelmente vamos

ter de enfrentar a evolução do vírus com a evolução da nossa própria arma principal contra o vírus, que é a

vacinação. E, sim, certamente, aproveitando as boas lições da decisão estratégica dos líderes europeus e da

Comissão, fazer uma aquisição conjunta das vacinas, o mesmo faremos para os esforços adicionais que ainda

será preciso fazer para garantir a proteção de todos.

Sr. Deputado Bruno Dias, sim, é muito importante diversificarmos as vacinas, mas as vacinas que sejam

aprovadas tecnicamente e que se mostrem eficazes. Senão pode acontecer-nos o mesmo que está a acontecer

com outros países que recorreram a vacinas cuja eficácia é mais diminuta e que estão hoje confrontados com

os limites dessa eficácia. E, sim, o cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência é muito importante,

mas, como o Sr. Deputado sabe tão bem como eu, as metas com que temos de nos comprometer são as metas

que definimos no nosso plano e não com qualquer lógica de troica. Diz o Sr. Deputado que «deve ser cada um

na sua troica — é o que nos sugere a antiga troica». Eu, cá por mim, prefiro a frase de Pessoa que, aliás, fica

ainda mais bem citada quando é citada num Parlamento: «Sê plural como o universo!». Portanto, é na

pluralidade que nos constitui que chegaremos a objetivos comuns.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Sérgio Marques, as suas preocupações costumam ser as minhas, e também não é hoje que

divergimos. E, se me permite, apenas não faria a equiparação entre os Estados Unidos e a China, que tantas

vezes fez na sua intervenção. Para mim, são países diferentes quer do ponto de vista das instituições, quer do

ponto de vista das democracias, quer do ponto de vista das economias. Eu confesso, Sr. Deputado, se me

permite, que estou incrivelmente muito mais perto dos Estados Unidos do que da China nesse aspeto.

Sr. Deputado Paulo Moniz, conseguiu algo extraordinário: conseguiu passar das prioridades eslovenas à

discussão do acordo sobre as Lajes. Mas conseguiu até algo ainda mais extraordinário, dizendo que, agora, que

não tenho responsabilidades na Presidência da União Europeia, posso tratar do acordo sobre as Lajes. Nós