I SÉRIE — NÚMERO 87

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Bem sei que o mantra da transição digital e programas ambiciosos como o Horizonte Europa, o PRR (Plano

de Recuperação e Resiliência) ou o quadro financeiro plurianual vão tentar responder a esta problemática. Mas

será suficiente, Sr. Ministro? E não estamos demasiado atrasados?

Por outro lado, Sr. Ministro, e neste contexto, como entender que objetivos como o do aprofundamento do

mercado único europeu, onde ainda há tanto por fazer e tanto potencial de crescimento por libertar, tenha

deixado de constar das prioridades da agenda europeia?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Tenho consciência de que o grande mercado europeu será sempre algo fragmentado devido a questões

culturais e linguísticas. Mas Sr. Ministro, não é esta uma razão adicional para, em vez de aligeirar, pelo contrário,

intensificar o esforço do seu aprofundamento?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Começo por cumprimentar o Sr. Presidente, o Sr. Ministro, o Sr. Secretário de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados e todas as pessoas que contribuem para este debate sobre as

prioridades da Presidência eslovena.

Para o Bloco de Esquerda o discurso do Primeiro-Ministro esloveno no Parlamento Europeu não veio lançar

luz, mas fundas sombras de preocupação sobre as suas prioridades na Presidência que se inicia.

Se, na parte final do seu discurso, Janez Janša falou do sonho europeu, que era unânime na Eslovénia,

porque a entrada na União Europeia simbolizava — e são as suas palavras — o «retorno a uma família

conectada pelos valores de respeito, pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela

democracia», o seu discurso tornou claro que esse sonho já virou um pesadelo na Eslovénia.

O Primeiro-Ministro esloveno disse que pretende uma União Europeia que proteja o Estado de direito e a

igualdade para todos, mas o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros já veio declarar que «na próxima

Presidência, a Eslovénia representará o Conselho de forma a não tomar posição em qualquer tipo de matéria,

nomeadamente nas questões LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo)».

Não é por acaso que a Eslovénia foi um dos Estados-Membros que não subscreveu a declaração remetida

à Comissão Europeia sobre esta situação. Mais, a Eslovénia foi, junto com a Polónia, um dos poucos países

que apoiaram abertamente a Hungria de Orbán no Conselho de 24 de junho.

O problema é que esta neutralidade contagiosa legitima o populismo autoritário de extrema-direita e os

Estados-Membros que vão violando os direitos humanos e o Estado de direito. É a própria União que é posta

em causa por esta agenda de autoritarismo populista. Não concorda, Sr. Ministro?

O Governo esloveno é acusado de atentar contra os direitos fundamentais dos seus cidadãos, interferindo

na liberdade dos meios de comunicação social, criminalizando a oposição, reprimindo protestos e atacando

migrantes e refugiados. A agenda de extrema-direita deste governo é uma ameaça real para a União Europeia,

Sr. Ministro?

Aplausos do BE.

Uma outra questão que nos preocupa é a terminologia de hard power quando o Primeiro-Ministro esloveno

se refere à maneira de levar avante os interesses europeus.

Rejeitamos completamente esta proposta, rejeitamos este discurso securitário. Não é com mais militarização

que a União pode resolver os seus problemas, é com a paz, com o desarmamento, com a redução de gastos

na indústria militar e com o investimento desses fundos em saúde, educação e na justiça social que

conseguiremos mudar verdadeiramente a Europa e a vida dos povos. Esta é também uma preocupação para o

Bloco de Esquerda relativamente à Presidência que se avizinha.