9 DE JULHO DE 2021

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Terminamos, deixando aqui uma última palavra em relação à Conferência sobre o Futuro da Europa, que

também é uma das prioridades. Parece-nos que esta é uma oportunidade para um debate profundo sobre os

tratados, a sua aplicação concreta e sobre a melhoria da vida dos cidadãos europeus.

Estamos empenhados nesse debate, mas faremos tudo o que estiver nas nossas mãos para garantir que ele

seja o mais descentralizado possível, estimulando a participação da sociedade civil e das suas instituições. Não

precisamos de uma iniciativa desconectada das pessoas só para marcar calendário.

Continuaremos a defender o pluralismo, a justiça, a solidariedade, a igualdade real para todas as pessoas.

E desejamos que a Presidência eslovena sirva estes propósitos, porque é nestes propósitos que está também

o futuro da Europa, uma Europa que só será unida se for democrática, livre, igualitária para todos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi, de resto, apresentado neste debate, o essencial das prioridades da Presidência eslovena do

Conselho da União Europeia mantem uma linha de continuidade face às presidências que a antecedem,

nomeadamente a portuguesa e a alemã.

Estamos perante orientações que prosseguem no mesmo sentido, ao longo do trio de presidências,

continuando, na divisão de tarefas que estava prevista, com maiores ou menores recentramentos a Leste ou

maiores ou menores profissões de fé sobre valores europeus. Aliás, depois de muitos anos com a doutrina do

american way of life, temos agora a prioridade estratégica do european way of life, numa lógica de

aprofundamento das tais rivalidades estratégicas e competições pela supremacia a mascarar o seguidismo dos

blocos político-militares e de potências económicas.

Não podemos deixar de sublinhar que quando se coloca — e alguns têm vindo a fazê-lo — essa falsa

dicotomia entre o aprofundamento do federalismo e a perspetiva do mercado único, sem partilhar outras

perspetivas de linha da União Europeia, importa chamar a atenção para o facto de que falsos dilemas e falsas

dicotomias não mascaram o problema de que o «canto do cisne» do aprofundamento não pode ter como

alternativa manter tudo como está ou manter «só» — com umas aspas muito grandes — este mercado único

que continua a beneficiar as grandes potências.

O Sr. Ministro já se referiu às prioridades assumidas pela Presidência eslovena no que diz respeito à resposta

à pandemia, em que o combate à epidemia da COVID-19, na perspetiva da Presidência eslovena e no discurso

de apresentação, é considerada a estratégia europeia de vacinação com um balanço claramente positivo.

Por estes dias, temos sido confrontados com a informação, em termos comparativos, de que Portugal está

na linha da frente nas campanhas de vacinação em proporção com a sua população. Isto significa que, com as

dificuldades e os problemas que temos tido, ao comparar com o que se passa no resto da Europa, bem se

confirma e bem se demonstra que tínhamos razão em alertar para a necessidade de uma outra política de

resposta à epidemia, nomeadamente em relação ao nosso País, no que diz respeito à diversificação do

fornecimento de vacinas para fazer face a esta crise epidémica e para pôr um ponto final na situação de

escândalo autêntico em que se verificou esta parceria público-privada com os grandes laboratórios

farmacêuticos onde os interesses privados e os dos grupos económicos prevaleceram claramente perante o

interesse dos povos e o interesse da saúde pública.

Por outro lado, em relação à chamada «recuperação e resiliência», há uma questão que não pode deixar de

ser colocada relativamente à aplicação dos fundos e à forma como a orientação política da condicionalidade, já

não apenas a condicionalidade macroeconómica e as perspetivas que já vinham de trás, mas até em relação ao

próprio PRR e à orientação que, a partir da Comissão Europeia, nas recomendações específicas por país,

condiciona a soberania e a capacidade de decisão dos países.

Assim, a pergunta que se impõe é: vai o PRR e a aplicação dos seus fundos ficar na dependência do

cumprimento de recomendações de reformas, a partir da União Europeia, naquilo que está definido? É um

aspeto que não podemos deixar de questionar, lembrando aquela afirmação «sejam vocês a vossa própria

troica», que é, pelos vistos, a mensagem dos tempos.