Debates Parlamentares - Diário 087, p. 18 (2021-07-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

Entretanto, Portugal foi ultrapassado pelos países do leste europeu e não espantam, obviamente, as palavras

da Comissária Elisa Ferreira sobre o atraso estrutural português e o desperdício dos sucessivos quadros

comunitários de apoio.

Mas, para o Primeiro-Ministro, o que conta é que Portugal já pode ir ao banco. Sim, Sr. Ministro, já pode ir

ao banco.

Com a «bazuca» à vista, Portugal corre o risco de desbaratar mais dinheiro dos contribuintes europeus. Para

aceder à «bazuca», basta um PRR e um governo de deslumbrados.

A gula de dinheiro fresco teve como mote os gastos supérfluos e incompreensíveis da Presidência

portuguesa do Conselho: um centro de imprensa vazio, compra de fatos, camisas, vinhos… E a Presidência

portuguesa não foi só um fantasma, foi também um banquete para um Governo que perdeu a total noção da

realidade.

Até a Ministra da Agricultura participou neste festival de exibicionismo e de gastos: foram 211 000 € de

festança, só para um dia da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura. O catering para o almoço, o jantar,

um concerto privado com uma fadista… Pois é, nós sabemos que o fado dos Governos socialistas é gastar, e

gastar para europeu ver.

No que concerne à pandemia, o País conhece uma das fases mais vexatórias para a nossa Constituição.

Restringem-se liberdades com a maior ligeireza e, neste capítulo, é caso para dizer que, se o Dr. Mário Soares,

em tempos, meteu o socialismo na gaveta, o Dr. António Costa pôs a Constituição na gaveta.

Este Governo esteve seis meses muito próximo de Bruxelas, mas está cada vez mais distante de Portugal e

dos portugueses. Este Governo é, hoje, um cadáver, já não vive, decompõe-se.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado, Srs. e Sr.as Deputadas: Debatemos o relatório anual, enviado pelo Governo ao

Parlamento, sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, mas a notícia do

dia sobre Portugal na União Europeia são as declarações do Secretário de Estado francês, desaconselhando

as viagens a Portugal e a Espanha durante o verão.

Os impactos não só sobre o turismo, mas também na vida de milhares de emigrantes e das suas famílias,

em Portugal, são enormes.

O relatório que debatemos tem mais de 450 páginas, marcadamente descritivas, sobre temas tão relevantes

para o processo de construção da União Europeia como o novo Quadro Financeiro Plurianual, o novíssimo

Próxima Geração UE, mas, também, o Brexit, o Estado de direito na União ou a ação externa.

Apesar da abrangência dos temas tratados no relatório e da profundidade com que alguns são abordados, o

máximo divisor comum do ano de 2020 não poderia deixar de ser a resposta à COVID-19. Portugal surge sempre

em posições de apelo a respostas conjuntas e articuladas entre os 27, mas a realidade esteve, e está, hoje,

como se pode ver pelo exemplo das declarações do governante francês, bem longe deste objetivo.

Curiosamente, esta notícia surge quase ao mesmo tempo da notícia que anuncia que o Reino Unido não

isentará de quarentena todos aqueles que tenham a vacinação completa e chegarem ao Reino Unido vindos de

Portugal.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Isentará!

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Isentará! Se eu disse «não isentará», peço desculpa, queria dizer «isentará».

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Foi um diálogo profícuo.

I SÉRIE — NÚMERO 87 18 Entretanto, Portugal foi ultrapassado pelos países do leste europeu e não espantam, obviamente, as palavras da Comissária Elisa Ferreira sobre o atraso estrutural português e o desperdício dos sucessivos quadros comunitários de apoio. Mas, para o Primeiro-Ministro, o que conta é que Portugal já pode ir ao banco. Sim, Sr. Ministro, já pode ir ao banco. Com a «bazuca» à vista, Portugal corre o risco de desbaratar mais dinheiro dos contribuintes europeus. Para aceder à «bazuca», basta um PRR e um governo de deslumbrados. A gula de dinheiro fresco teve como mote os gastos supérfluos e incompreensíveis da Presidência portuguesa do Conselho: um centro de imprensa vazio, compra de fatos, camisas, vinhos… E a Presidência portuguesa não foi só um fantasma, foi também um banquete para um Governo que perdeu a total noção da realidade. Até a Ministra da Agricultura participou neste festival de exibicionismo e de gastos: foram 211 000 € de festança, só para um dia da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura. O catering para o almoço, o jantar, um concerto privado com uma fadista… Pois é, nós sabemos que o fado dos Governos socialistas é gastar, e gastar para europeu ver. No que concerne à pandemia, o País conhece uma das fases mais vexatórias para a nossa Constituição. Restringem-se liberdades com a maior ligeireza e, neste capítulo, é caso para dizer que, se o Dr. Mário Soares, em tempos, meteu o socialismo na gaveta, o Dr. António Costa pôs a Constituição na gaveta. Este Governo esteve seis meses muito próximo de Bruxelas, mas está cada vez mais distante de Portugal e dos portugueses. Este Governo é, hoje, um cadáver, já não vive, decompõe-se. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado, Srs. e Sr.as Deputadas: Debatemos o relatório anual, enviado pelo Governo ao Parlamento, sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, mas a notícia do dia sobre Portugal na União Europeia são as declarações do Secretário de Estado francês, desaconselhando as viagens a Portugal e a Espanha durante o verão. Os impactos não só sobre o turismo, mas também na vida de milhares de emigrantes e das suas famílias, em Portugal, são enormes. O relatório que debatemos tem mais de 450 páginas, marcadamente descritivas, sobre temas tão relevantes para o processo de construção da União Europeia como o novo Quadro Financeiro Plurianual, o novíssimo Próxima Geração UE, mas, também, o Brexit, o Estado de direito na União ou a ação externa. Apesar da abrangência dos temas tratados no relatório e da profundidade com que alguns são abordados, o máximo divisor comum do ano de 2020 não poderia deixar de ser a resposta à COVID-19. Portugal surge sempre em posições de apelo a respostas conjuntas e articuladas entre os 27, mas a realidade esteve, e está, hoje, como se pode ver pelo exemplo das declarações do governante francês, bem longe deste objetivo. Curiosamente, esta notícia surge quase ao mesmo tempo da notícia que anuncia que o Reino Unido não isentará de quarentena todos aqueles que tenham a vacinação completa e chegarem ao Reino Unido vindos de Portugal. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Isentará! A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Isentará! Se eu disse «não isentará», peço desculpa, queria dizer «isentará». O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Foi um diálogo profícuo.

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