Debates Parlamentares - Diário 087, p. 23 (2021-07-08)

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9 DE JULHO DE 2021

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora à fase de encerramento deste debate que, pelo menos por hoje, será o último.

Tem a palavra, de novo, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, para mim, é sempre um prazer estar no Parlamento e, se me permite, informo V. Ex.ª de que, imediatamente a seguir a este Plenário, me

reunirei com a Comissão de Assuntos Europeus.

O meu muito obrigado aos Srs. Deputados e às Sr.as Deputadas pelas questões consideradas e começo,

talvez, por responder às questões mais localizadas.

Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, nós, União Europeia, até aprovamos sanções contra as individualidades

responsáveis pelas violações dos direitos humanos em Myanmar e as sanções só são aprovadas porque

Portugal vota nelas, visto que a aprovação é por unanimidade. Evidentemente, Portugal foi dos primeiros países

a dar apoio a essas sanções.

Quer na União Europeia, quer no Conselho de Direitos Humanos, Portugal também tem participado na

condenação internacional do que se passa na província chinesa de Xinjiang.

Percebo as preocupações da Sr.ª Deputada e do Sr. Deputado José Luís Ferreira em matéria de alterações

climáticas e, por isso, julgo que os Srs. Deputados deveriam, em primeiro lugar, regozijar-se por o relatório da

União Europeia sobre o nível de cumprimento das metas de 2030, entre todos os Estados-Membros, colocar o

Estado português — portanto, VV. Ex.as também! — como o país que está mais próximo dos objetivos definidos

para 2030. Como também se deveriam regozijar, primeiro, com o facto de Portugal ter excedido, e por larga

margem, o limiar de 37% de despesa contida e financiada no PRR afeta diretamente a investimentos com a

transição verde e, segundo, com a insistência bem sucedida que fizemos no quadro da reforma da PAC para

que esta progredisse no sentido de a agricultura ser ambientalmente sustentável, com a chamada «arquitetura

verde» da PAC.

Percebo a divergência de fundo que tenho com o Sr. Deputado Bruno Dias sobre o caminho, mas não sobre

os objetivos, e, evidentemente, a prosperidade da União Europeia é um objetivo e um pilar fundamental da nossa

União e destina-se a beneficiar os trabalhadores e os povos de toda a União Europeia. É por isso que a coesão

territorial e a solidariedade são valores essenciais para a União Europeia e julgo que os temos cumprido,

designadamente no combate à pandemia.

Se o Sr. Deputado João Almeida me permite, o Sr. Deputado tem uma matéria de fé e acha que as coisas

vão correr mal nos próximos anos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Ministro também!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Veremos! Cá estaremos para o verificar. Depois, o Sr. Deputado gastou grande parte da sua intervenção a tentar glosar uma fórmula que, aliás, na

minha pobre opinião, foi adequadamente dita pelo Sr. Primeiro-Ministro. Na primeira vez até me lembrei daquela

frase de Fernando Pessoa que dizia que era típico da síndrome provinciana não compreender a ironia, mas,

como é meu conterrâneo, o Sr. Deputado não pode ter a síndrome provinciana, porque a gente da minha terra,

por definição, não é provinciana.

Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Portanto, tirei a conclusão óbvia de que o Sr. Deputado estava a gastar tanto do seu latim nisso porque não

tinha nenhuma outra crítica a fazer.

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

9 DE JULHO DE 2021 23 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora à fase de encerramento deste debate que, pelo menos por hoje, será o último. Tem a palavra, de novo, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, para mim, é sempre um prazer estar no Parlamento e, se me permite, informo V. Ex.ª de que, imediatamente a seguir a este Plenário, me reunirei com a Comissão de Assuntos Europeus. O meu muito obrigado aos Srs. Deputados e às Sr.as Deputadas pelas questões consideradas e começo, talvez, por responder às questões mais localizadas. Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, nós, União Europeia, até aprovamos sanções contra as individualidades responsáveis pelas violações dos direitos humanos em Myanmar e as sanções só são aprovadas porque Portugal vota nelas, visto que a aprovação é por unanimidade. Evidentemente, Portugal foi dos primeiros países a dar apoio a essas sanções. Quer na União Europeia, quer no Conselho de Direitos Humanos, Portugal também tem participado na condenação internacional do que se passa na província chinesa de Xinjiang. Percebo as preocupações da Sr.ª Deputada e do Sr. Deputado José Luís Ferreira em matéria de alterações climáticas e, por isso, julgo que os Srs. Deputados deveriam, em primeiro lugar, regozijar-se por o relatório da União Europeia sobre o nível de cumprimento das metas de 2030, entre todos os Estados-Membros, colocar o Estado português — portanto, VV. Ex.as também! — como o país que está mais próximo dos objetivos definidos para 2030. Como também se deveriam regozijar, primeiro, com o facto de Portugal ter excedido, e por larga margem, o limiar de 37% de despesa contida e financiada no PRR afeta diretamente a investimentos com a transição verde e, segundo, com a insistência bem sucedida que fizemos no quadro da reforma da PAC para que esta progredisse no sentido de a agricultura ser ambientalmente sustentável, com a chamada «arquitetura verde» da PAC. Percebo a divergência de fundo que tenho com o Sr. Deputado Bruno Dias sobre o caminho, mas não sobre os objetivos, e, evidentemente, a prosperidade da União Europeia é um objetivo e um pilar fundamental da nossa União e destina-se a beneficiar os trabalhadores e os povos de toda a União Europeia. É por isso que a coesão territorial e a solidariedade são valores essenciais para a União Europeia e julgo que os temos cumprido, designadamente no combate à pandemia. Se o Sr. Deputado João Almeida me permite, o Sr. Deputado tem uma matéria de fé e acha que as coisas vão correr mal nos próximos anos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Ministro também! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Veremos! Cá estaremos para o verificar. Depois, o Sr. Deputado gastou grande parte da sua intervenção a tentar glosar uma fórmula que, aliás, na minha pobre opinião, foi adequadamente dita pelo Sr. Primeiro-Ministro. Na primeira vez até me lembrei daquela frase de Fernando Pessoa que dizia que era típico da síndrome provinciana não compreender a ironia, mas, como é meu conterrâneo, o Sr. Deputado não pode ter a síndrome provinciana, porque a gente da minha terra, por definição, não é provinciana. Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Portanto, tirei a conclusão óbvia de que o Sr. Deputado estava a gastar tanto do seu latim nisso porque não tinha nenhuma outra crítica a fazer. Aplausos do PS. Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

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