Debates Parlamentares - Diário 087, p. 22 (2021-07-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

gravíssima que está a ocorrer em Myanmar: estamos perante uma agressão interna de um exército a um povo

quase sempre indefeso. Ou seja, está a acontecer algo muito similar ao que aconteceu no Tibete, uma agressão

interna, sistemática, ignorada pela comunidade internacional, até, possivelmente, ser tarde demais.

Gostaria também de lembrar a posição da União Europeia no que toca aos ataques aos direitos cívicos de

ativistas pró-democracia perpetrados pela China em Hong Kong. O PAN tem dado resposta, mas não temos

visto Portugal a acompanhar essa mesma resposta.

Por fim, importa dizer que o ano de 2020 mostrou aquilo que a União Europeia pode ser, um sinónimo de

solidariedade entre países. Embora seja preciso fazer mais, verificámo-lo na megaoperação de aquisição de

vacinas, de ventiladores, de equipamentos de proteção individual, evidentemente com as muitas falhas que

conhecemos. Não podemos, porém, deixar de reconhecer que, quando há vontade política, é possível derrubar

muros que até aqui eram encarados como inderrubáveis.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Termino, Sr. Presidente. No caso de Portugal, falta derrubar os muros em relação aos casais internacionais não casados que, desde

o início da crise sanitária, continuam sem se poder encontrar no nosso País.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados: Ao debater a construção da União Europeia sobressaem, desde logo, as divergências do Partido

Ecologista «Os Verdes» quanto às prioridades e orientações deste processo, que se baseia numa União

Europeia que praticamente se limita a alimentar os mercados e as grandes potências, mas que é incapaz de se

virar para os cidadãos. Aliás, mesmo com a pandemia, estas prioridades não mudaram nem uma vírgula.

Os Verdes reforçam que Portugal não pode fechar os olhos ao caminho que foi feito e aos resultados que se

conseguiram e reforçam ainda que se deve reequacionar para onde vai esta União Europeia e com quem vai.

Portugal está empenhado na NATO (NorthAtlanticTreatyOrganization), na cooperação estruturada

permanente, é conivente com um processo construído à margem dos europeus e, muito particularmente, dos

portugueses e também tem dado luz verde às condicionantes e limitações que nos são impostas pela União

Europeia em relação, por exemplo, ao Programa de Recuperação e Resiliência e ao Quadro Financeiro

Plurianual 2021-2027, com claras interferências até no desenvolvimento do País.

O que nos parece é que devem ser os portugueses e quem os representa, seja o Governo ou a Assembleia

da República, a definir as prioridades do nosso País, porque somos nós, e não a União Europeia, quem sabe

para onde deve ir o dinheiro a investir.

É por isto que nos parece que é tempo de olhar para o que tem sido feito e dar respostas robustas, sem

desistir, naturalmente, da defesa da democracia, dos serviços públicos, do ambiente e de uma Europa de paz e

cooperação onde seja possível afirmar os interesses e a soberania nacional, numa Europa de Estados iguais,

com respeito pelas especificidades de cada país.

Por fim, Os Verdes voltam a insistir num assunto que é, para nós, muito importante e que tem que ver com a

neutralidade carbónica, até porque se torna cada vez mais incoerente e incompatível defender a neutralidade

carbónica e a sustentabilidade conforme o Acordo de Paris e, ao mesmo tempo, insistir no Tratado da Carta da

Energia, que é um dos maiores entraves à redução de emissão de gases com efeito de estufa.

Portanto, parece-nos que só a firmeza dos Estados-Membros e da própria União Europeia pode pôr fim a

estas amarras e é lamentável que, por parte do Governo português, nem um sinal haja nesse sentido.

Perante tudo isto, sabemos qual tem sido a posição do Governo português, até agora, na construção desta

União Europeia, mas o que importa saber é que posição vai o Governo português assumir daqui para a frente,

face aos desafios que temos de enfrentar, tendo também em conta o caminho que tem sido seguido pela União

Europeia, que é quase um instrumento do neoliberalismo em que só interessam os mercados e os cidadãos

europeus pouca relevância têm.

I SÉRIE — NÚMERO 87 22 gravíssima que está a ocorrer em Myanmar: estamos perante uma agressão interna de um exército a um povo quase sempre indefeso. Ou seja, está a acontecer algo muito similar ao que aconteceu no Tibete, uma agressão interna, sistemática, ignorada pela comunidade internacional, até, possivelmente, ser tarde demais. Gostaria também de lembrar a posição da União Europeia no que toca aos ataques aos direitos cívicos de ativistas pró-democracia perpetrados pela China em Hong Kong. O PAN tem dado resposta, mas não temos visto Portugal a acompanhar essa mesma resposta. Por fim, importa dizer que o ano de 2020 mostrou aquilo que a União Europeia pode ser, um sinónimo de solidariedade entre países. Embora seja preciso fazer mais, verificámo-lo na megaoperação de aquisição de vacinas, de ventiladores, de equipamentos de proteção individual, evidentemente com as muitas falhas que conhecemos. Não podemos, porém, deixar de reconhecer que, quando há vontade política, é possível derrubar muros que até aqui eram encarados como inderrubáveis. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Termino, Sr. Presidente. No caso de Portugal, falta derrubar os muros em relação aos casais internacionais não casados que, desde o início da crise sanitária, continuam sem se poder encontrar no nosso País. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados: Ao debater a construção da União Europeia sobressaem, desde logo, as divergências do Partido Ecologista «Os Verdes» quanto às prioridades e orientações deste processo, que se baseia numa União Europeia que praticamente se limita a alimentar os mercados e as grandes potências, mas que é incapaz de se virar para os cidadãos. Aliás, mesmo com a pandemia, estas prioridades não mudaram nem uma vírgula. Os Verdes reforçam que Portugal não pode fechar os olhos ao caminho que foi feito e aos resultados que se conseguiram e reforçam ainda que se deve reequacionar para onde vai esta União Europeia e com quem vai. Portugal está empenhado na NATO (NorthAtlanticTreatyOrganization), na cooperação estruturada permanente, é conivente com um processo construído à margem dos europeus e, muito particularmente, dos portugueses e também tem dado luz verde às condicionantes e limitações que nos são impostas pela União Europeia em relação, por exemplo, ao Programa de Recuperação e Resiliência e ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com claras interferências até no desenvolvimento do País. O que nos parece é que devem ser os portugueses e quem os representa, seja o Governo ou a Assembleia da República, a definir as prioridades do nosso País, porque somos nós, e não a União Europeia, quem sabe para onde deve ir o dinheiro a investir. É por isto que nos parece que é tempo de olhar para o que tem sido feito e dar respostas robustas, sem desistir, naturalmente, da defesa da democracia, dos serviços públicos, do ambiente e de uma Europa de paz e cooperação onde seja possível afirmar os interesses e a soberania nacional, numa Europa de Estados iguais, com respeito pelas especificidades de cada país. Por fim, Os Verdes voltam a insistir num assunto que é, para nós, muito importante e que tem que ver com a neutralidade carbónica, até porque se torna cada vez mais incoerente e incompatível defender a neutralidade carbónica e a sustentabilidade conforme o Acordo de Paris e, ao mesmo tempo, insistir no Tratado da Carta da Energia, que é um dos maiores entraves à redução de emissão de gases com efeito de estufa. Portanto, parece-nos que só a firmeza dos Estados-Membros e da própria União Europeia pode pôr fim a estas amarras e é lamentável que, por parte do Governo português, nem um sinal haja nesse sentido. Perante tudo isto, sabemos qual tem sido a posição do Governo português, até agora, na construção desta União Europeia, mas o que importa saber é que posição vai o Governo português assumir daqui para a frente, face aos desafios que temos de enfrentar, tendo também em conta o caminho que tem sido seguido pela União Europeia, que é quase um instrumento do neoliberalismo em que só interessam os mercados e os cidadãos europeus pouca relevância têm.

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