9 DE JULHO DE 2021

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A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — A questão essencial — e era isso que o meu exemplo pretendia demonstrar — é a de que não houve, ao longo de 2020, e não há, ainda, neste momento, uma política coordenada de

abertura e fecho de fronteiras. Não há uma política articulada de aplicação de quarentenas. Mais do que esta

capacidade política de coordenação, mais do que uma capacidade de basear decisões em informação científica,

parecem ser motivos casuísticos, aliados a interesses económicos, a decidir caso a caso. Nem a autorização de

uns eventos e o cancelamento de outros, nem as questões levantadas pela distribuição das variantes fazem

qualquer sentido. A descoordenação é, neste caso, evidente.

Nem o avanço da vacinação parece trazer a segurança que todos desejamos. Mais uma vez, o atraso inicial,

face a outros países, está relacionado, em parte, com o não levantamento dos direitos de propriedade intelectual

das vacinas. A suspensão temporária das patentes permitiria, também, facilitar a vacinação a nível mundial, o

que é essencial para conter o surgimento de novas variantes. Mas a União Europeia continua a rejeitar este

caminho, preferindo defender a grande indústria farmacêutica em vez do bem comum.

Ouvimos, desde há mais de um ano, falar da «bazuca europeia», dos milhões e milhões que tudo resolveriam,

mas, comparados com outros blocos económicos, esses montantes são pequenos e tardam em chegar. Os

Estados Unidos avançam para o terceiro pacote de medidas de resposta às consequências sociais e económicas

da COVID-19. Diz o Sr. Primeiro-Ministro que «já podemos ir ao banco», mas a verdade é que o dinheiro ainda

não chegou e, quando chegar, dificilmente será aplicado em políticas públicas que, realmente, mudem o

paradigma económico, porque os tratados estão suspensos, mas não foram revogados. A troica espreita,

aguarda por um futuro próximo.

A pandemia tornou evidente que as políticas neoliberais que resistem nos tratados europeus não servem

para construir a Europa para o pós-COVID-19. Do clima às migrações, do combate à pobreza à gestão da

pandemia, da política agrícola comum ao Estado de direito, esta Europa revela-se profundamente limitada na

resposta imediata e não se atreve às mudanças necessárias para a preparação de um futuro verdadeiramente

sustentável.

Estamos, Portugal e a União Europeia, a perder oportunidades de construir uma Europa verdadeiramente

diferente. Também é isto que este relatório nos diz.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O balanço que devemos fazer da integração de Portugal na União Europeia e do que se verificou a esse nível em 2020

vem confirmar os alertas que o PCP tem reiteradamente expressado.

Submetido aos condicionalismos e imposições da União Europeia, e em particular do euro, Portugal, mesmo

numa realidade menos adversa, como a dos últimos anos, não ultrapassou dependências, défices, problemas e

desigualdades estruturais. Qualquer política de justiça social, de elevação dos salários e direitos, de melhoria

das condições de vida, de afirmação da soberania, confronta-se, inevitavelmente, com os constrangimentos

decorrentes da União Europeia e do euro.

A evolução da União Europeia foi marcada por crescentes desigualdades e assimetrias de desenvolvimento,

por uma acelerada concentração e centralização de capital e pelo aumento da exploração e retrocesso social,

mais uma vez expostas com os impactos da pandemia da COVID-19.

Um facto que se consumou em 2020, a concretização da saída do Reino Unido da União Europeia — não

obstante tentativas de reversão da vontade expressa do povo britânico e campanhas em torno da

impossibilidade ou do caos perante a decisão de dissociação da União Europeia —, foi um forte abalo nas teorias

da irreversibilidade da integração capitalista na Europa. Inseparável de contradições e rivalidades inerentes à

natureza capitalista da União Europeia é, simultaneamente, reflexo do descontentamento popular com a União

Europeia.

As negociações e sucessivos impasses na preparação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

revelaram profundas fraturas e contradições que percorrem a União Europeia e demonstraram que a