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21 DE JULHO DE 2021

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, depois da interpretação criativa sobre o Regimento, que, na verdade, nunca se tinha visto nesta Casa, cumpre-me agora recorrer para Plenário da decisão da Mesa.

É muito concreto e inequívoco: existiu uma declaração da Comissão de Negócios Estrangeiros sobre uma

discussão conjunta de 10 projetos de resolução e de diversos votos. Ao ter existido essa declaração,

aparentemente, a Mesa tomou como suficiente essa informação para decidir que dois projetos de resolução

sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e um projeto de resolução sobre a condenação de colonatos

israelitas em território da Palestina tinham, afinal, o mesmo tema e, por isso, seriam votados na generalidade.

Ora, basta ler os títulos, com um bocadinho mais de trabalho ler o conteúdo dos projetos de resolução e, até,

com um bocadinho mais de trabalho ainda, acompanhar o debate que aconteceu na comissão, em que todos

os grupos parlamentares participaram, para perceber que essa decisão é errada e vai contra o Regimento.

O Regimento diz que, havendo projetos de resolução que tenham um tema que seja o único à votação

naquele momento, então, eles deverão ter uma votação final global. É o que acontece com o Projeto de

Resolução n.º 1316/XIV/2.ª (BE).

Ao contrário do entendimento da Mesa, que levou à produção do atual guião de votações, recorro para

Plenário, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para que o Projeto de Resolução n.º

1316/XIV/2.ª (BE) seja entendido como devendo ter uma votação global e, então, havendo a aceitação do

Plenário da nossa pretensão, pedir a votação desagregada dos dois pontos do projeto de resolução, o que só é

possível havendo uma votação global.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. De acordo com o artigo 59.º do Regimento da Assembleia da República, a ordem do dia pode ser alterada

por deliberação do Plenário, desde que não haja votos contra. Portanto, é isso que vamos fazer. Vamos fazer a

votação, segundo o Sr. Deputado propõe.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isto não altera a ordem do dia!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos, então, votar a proposta do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, decorrendo desta decisão do Plenário — creio que todas as bancadas estão informadas para o efeito, mas não sei se alguma precisará de algum tempo —, queria pedir

que houvesse uma desagregação da votação dos dois pontos desse projeto de resolução, para que haja uma

votação diferenciada de cada um dos pontos.

Falo do Projeto de Resolução n.º 1316/XIV/2.ª (BE).

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, sobre o mesmo assunto, queria interpelar a Mesa.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Protesto
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO ARAGÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Explicações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Explicações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Explicações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão