21 DE JULHO DE 2021

33

Mas é preciso, Sr. Deputado Porfírio Silva, ter a consciência de que não podemos forçar a sociedade a

avançar por um caminho que a sociedade não quer ou para o qual não está preparada.

É esse reconhecimento que lhe ficava bem, que ficaria bem ao PS, o de que, neste momento, ainda há muito

trabalho a fazer, de debate, de envolvimento das várias entidades, para que se possa chegar a um consenso

sobre uma matéria que, estamos de acordo, é fundamental, como a do combate à desinformação.

Não vale a pena o Partido Socialista continuar a persistir no erro de querer uma solução à força porque não

vai conseguir chegar lá, Sr. Deputado. É melhor reconhecer que a realidade e a solução são complexas e

perceber que o caminho para conseguir alcançar a solução também é complexo. Não é à força, Sr. Deputado,

que vamos conseguir resolver este problema.

Da parte do PSD, temos a nossa agenda própria e estamos, com certeza, a trabalhar na procura de uma

melhor solução. Contudo, a solução não aparecerá hoje. A solução aparecerá depois de uma maturada reflexão

e depois de um maturado envolvimento com toda a sociedade civil,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — … envolvimento esse que, aliás, foi sendo pedido na opinião pública escrita e veiculada sobre esta matéria.

Realmente, acho que não há dúvidas, Sr. Deputado, de que o artigo 6.º, tal como está, não serve. Ele já está

em vigor e a melhor solução, neste momento, tendo em conta que a solução que o PS propõe é de duvidosa

constitucionalidade, é, desde já, a de votar a favor da revogação imediata do artigo 6.º para, depois, começar

de novo a trabalhar numa solução que vá ao encontro daquilo que os portugueses querem.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais inscrições, pelo que vamos passar ao encerramento deste debate.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que este foi um debate bastante esclarecedor, talvez demasiado extremado aqui e acolá, mas, juntamente com a votação que

se seguirá, vai permitir clarificar as posições de cada um.

Partimos de uma posição comum, de uma leitura comum. Todos nós neste Hemiciclo, penso que sem

exceção, reconhecemos que há um problema que se pode chamar, genericamente, desinformação. Mas repito

aquilo que disse na abertura deste debate: o principal problema da desinformação é aquele que é conduzido por

entidades soberanas, por grandes campanhas de propaganda, que minam os processos democráticos e a

estabilidade das democracias. E este tema, que merece tratamento, não há de, certamente, ser tratado numa

carta de direitos digitais.

É dos direitos individuais no mundo digital que estamos a tratar e, partindo desta preocupação comum que

temos com a desinformação, o que é que o PS faz?! Introduz quatro novidades no nosso ordenamento jurídico.

Em primeiro lugar, define desinformação de uma maneira muito dúbia, muito discutível, mas, sobretudo, de

uma maneira que inclui o discurso político na definição de desinformação.

Já perdi a conta ao número de vezes que perguntei isto ao Partido Socialista, ou a algumas pessoas do

Partido Socialista: por que razão não o excluíram?! Continuo sem resposta. Portanto, só pode haver uma

explicação: é que querem, de facto, que o discurso político esteja contido na noção de desinformação, porque

querem controlar o discurso político.

O Sr. José Magalhães (PS): — Não é verdade!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não tive resposta, até hoje, às dúzias de vezes que já perguntei isto.