21 DE JULHO DE 2021

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A desinformação é, com certeza, uma das maiores pandemias do século XXI, é um vírus para o qual ainda

não temos nem vacina, nem remédio. É uma nova realidade, Sr.as e Srs. Deputados, que levanta inúmeras

questões.

Como combater a desinformação? Como conter a propagação de informação falsa? Como preparar os

cidadãos para lidar com esta nova realidade e distinguir a desinformação da informação real? Como podemos

ajudar à imunidade da comunicação social face a este fenómeno? Como podemos promover a independência

do jornalismo e a literacia digital face a esta realidade? O caminho a percorrer será o da autorregulação ou o da

regulação da informação?

A resposta a todas estas perguntas, Sr.as e Srs. Deputados, obriga a um debate alargado, que envolva a

sociedade civil e que inclua os vários operadores e o próprio setor. É um debate, Sr.as e Srs. Deputados, que só

agora está no início e que, por isso mesmo, está muito longe de gerar os consensos necessários e fundamentais

nesta matéria.

Perante esta complexidade e esta falta de envolvimento da sociedade civil o que faz o partido autor da Carta

dos Direitos Digitais? Insiste e persiste, quanto a nós, no erro e apresenta uma solução para forçar a aprovação

de regulamentação, que nos parece uma solução bastante duvidosa, uma solução que apenas serve para tentar

salvar a face perante as inúmeras críticas da opinião pública e publicada.

Sr.as e Srs. Deputados, já diz o povo, e com razão, que «o pior cego é aquele que não quer ver». E ainda há

partidos que continuam cegos, porque persistem no erro e estão completamente reféns da paternidade de uma

Carta que, é certo, na sua maioria, constitui um avanço civilizacional em termos de direitos digitais, mas que tem

o problema do artigo 6.º, que carece de bastante reflexão.

O PSD não está de acordo com esta metodologia precipitada, nem com a regulamentação proposta pelo PS.

É caso para dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que será «pior a emenda do que o soneto». Por isso, consideramos,

Sr.as e Srs. Deputados, que tem de haver um debate mais profundo na busca de uma melhor solução para

combater a desinformação.

Enquanto o Partido Socialista parece continuar a querer permanecer orgulhosamente só a defender uma

solução diametralmente oposta à da União Europeia, nós defendemos a emergência e a urgência de um debate

sério e alargado sobre a desinformação.

O caminho da autorregulação proposto pela União Europeia é, conforme referimos, um caminho diferente do

que é proposto pelo Partido Socialista…

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

… e mais consentâneo com a independência e com a liberdade de expressão. É um caminho que permite

aos cidadãos, de modo próprio, identificar a desinformação e rejeitá-la, em vez de conceder ao Estado poderes,

que, de facto, podem ser perigosos, para certificar a verdade dos conteúdos.

Sr.as e Srs. Deputados, o PS apresenta, como já aqui foi dito, uma solução que não foi adotada por nenhum

país europeu, portanto, estão «orgulhosamente sós», conforme já referimos.

Na Espanha, na França, na Alemanha, na Suécia — só para citar alguns exemplos —, não há nenhuma

entidade pública com a competência para a verificação da veracidade de factos, nem para a atribuição de

prémios às entidades que atribuam selos de qualidade.

Em 2020, em França, houve inclusivamente uma tentativa de criar uma entidade governamental para

controlar a verificação de informações sobre a COVID-19, que não avançou porque as críticas de censura foram

unânimes.

Sr.as e Srs. Deputados, o problema da desinformação é complexo, por isso consideramos que é possível

encontrar uma solução mais equilibrada, mas, para tal, terá de haver uma maior reflexão, uma maior ponderação

e um maior envolvimento dos protagonistas e de toda a sociedade civil.

Seria, pois, para nós, adequado retomar esta discussão em setembro, na especialidade, ouvir o setor,

envolver o contributo dos observatórios e promover um debate mais alargado a todos.

Se isso não for possível, para o PSD, a solução mais equilibrada é a da revogação, com efeitos imediatos,

do artigo 6.º. Votaremos a favor da revogação e, assim, já não votaremos contra a solução do PS, porque a

mesma baixará à votação sem ser discutida.