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I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

A ordem do dia de hoje é fixada a requerimento do Iniciativa Liberal, com o Projeto de Lei n.º 890/XIV/2.ª (IL)

— Protege a liberdade de expressão online, ao qual se associaram os Projetos de Lei n.os 884/XIV/2.ª (PS) —

Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, assegurando o

apoio às entidades privadas que exerçam atividades de verificação de factos e de atribuição de selos de

qualidade, 888/XIV/2.ª (CDS-PP) — Elimina da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos

Humanos na Era Digital), a criação do conceito de desinformação e a previsão de apoios e incentivos estatais à

atribuição de selos de qualidade a órgãos de comunicação social e 914/XIV/2.ª (PAN) — Procede à alteração

da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.

Todos este diplomas serão, pois, discutidos em conjunto, na generalidade.

Depois deste debate, haverá votações regimentais.

Entretanto, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu a palavra, certamente para fazer uma interpelação à

Mesa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, é para recorrer para Plenário de uma decisão da Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —Sr. Presidente, se me permite, tenho 1 minuto para fazer esta exposição. Tal como consta do guião de votações, foi decidido pela Mesa colocar juntos três projetos de resolução

oriundos da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para votação na generalidade.

Dois deles, um do Bloco de Esquerda e outro do Partido Ecologista «Os Verdes», são sobre o reconhecimento

do Estado da Palestina, que, segundo o Regimento, devem ser votados na generalidade para, depois, baixarem

à Comissão. Um outro, o Projeto de Resolução n.º 1316/XIV/2.ª (BE), é sobre o reconhecimento e a classificação

dos colonatos israelitas na Palestina como anexação.

Ora, como se percebe pelo título e pelo conteúdo dos diplomas, o Projeto de Resolução n.º 1316/XIV/2.ª (BE)

nada tem a ver com os outros dois e, por isso, segundo o Regimento,…

O Sr. Presidente: — Desculpe, Sr. Deputado, de que é que estamos a falar? Das votações?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente.

O Sr. Presidente: — Mas ainda não entrámos nesse ponto, Sr. Deputado. Não é esta a altura para discutir o que vai ou não ser votado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, estou a apresentar um recurso para Plenário…

O Sr. Presidente: — Se fizer o favor, repetirá a sua intervenção no momento das votações, porque agora vamos entrar na ordem do dia com um debate sobre a liberdade de expressão online. É isso que vamos discutir.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, gostava que a Mesa lesse e respeitasse o Regimento no que diz respeito aos direitos dos grupos parlamentares. Um desses direitos é o de apresentar recurso de uma

decisão da Mesa para Plenário. Eu estava a expor esse recurso e o Sr. Presidente interrompeu-me para dizer

que não é este o momento, depois de me ter dado a palavra.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Protesto
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Resposta
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Resposta
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Resposta
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Resposta
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO ARAGÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Explicações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Explicações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura de parecer(es)
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Explicações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Resposta
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão