Debates Parlamentares - Diário 089, p. 9 (2021-07-20)

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21 DE JULHO DE 2021

Li e reli o artigo 6.º e confesso que não vejo ali qualquer pingo de censura, ou de institucionalização de

censura, tal como não existe em relação à legislação que defende, por exemplo, o mercado de desinformação

ou de informações enganosas, ou que defende a nossa segurança de narrativas que incitem ao terrorismo.

Parafraseando o Sr. Presidente da República, pode achar-se, em relação à redação, que é mais bem escrita,

mais mal escrita, mais feliz ou infeliz, mas censura não.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Só quem ignora o que é desinformação e o que é, também, o fact-checking poderia afirmar, como o Sr. Deputado o fez à exaustão, que este artigo abre a porta à censura. E

vamos ver aquilo que ele nos diz, ponto por ponto.

Em primeiro lugar, define o que é a desinformação, adotando um conceito operacional, que é aquele que é

usado na União Europeia e que exclui, expressamente, ao contrário do que o Sr. Deputado afirmou, opiniões,

erros nas prestações de informação, a sátira ou a paródia.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Em segundo lugar, permite o direito de queixa à ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) — que é, apesar de tudo, uma entidade independente —, tal como hoje

qualquer cidadão tem direito de queixa à ERC quando se depara com uma notícia estampada num jornal

periódico, em papel, que seja enganosa ou errónea. Portanto, nesta questão, também não há grande novidade.

Por fim, reconhece que o fact-checking, ou a verificação de dados, é uma atividade útil no combate à

desinformação, pelo que deve ser apoiada e credibilizada.

E quem faz esta verificação de actos? O Estado? Não! É expressamente dito que é a comunicação social,

que se quer livre numa sociedade democrática.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — E quem é que atribui os tais selos de garantia? É o Estado? Não, são entidades privadas com estatuto de utilidade pública. Portanto, só quem não leu este artigo é que pode

afirmar, com tanta veemência, que ele abre a porta à censura.

Para terminar, gostaria só de lhe colocar duas questões.

Reconhece, ou não, que a desinformação é, hoje, uma ameaça à nossa democracia? E, se sim, então qual

é a solução que o Sr. Deputado propõe? É eliminar a única norma que nos protege contra esta ameaça ou é

ficar tudo na mesma?

Afinal, o que é que o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo propõe para lutar contra a desinformação, que é,

reconhecidamente, uma grande ameaça, não só à nossa democracia, mas, em minha opinião, também à paz

social?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, há pouco não lhe perguntei como é que pretendia responder aos pedidos de esclarecimento.

Pausa.

O Sr. Deputado informou a Mesa de que pretende responder um a um.

Tem, pois, a palavra, para responder à Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, o Sr. Deputado João

Cotrim de Figueiredo.

21 DE JULHO DE 2021 9 Li e reli o artigo 6.º e confesso que não vejo ali qualquer pingo de censura, ou de institucionalização de censura, tal como não existe em relação à legislação que defende, por exemplo, o mercado de desinformação ou de informações enganosas, ou que defende a nossa segurança de narrativas que incitem ao terrorismo. Parafraseando o Sr. Presidente da República, pode achar-se, em relação à redação, que é mais bem escrita, mais mal escrita, mais feliz ou infeliz, mas censura não. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Só quem ignora o que é desinformação e o que é, também, o fact-checking poderia afirmar, como o Sr. Deputado o fez à exaustão, que este artigo abre a porta à censura. E vamos ver aquilo que ele nos diz, ponto por ponto. Em primeiro lugar, define o que é a desinformação, adotando um conceito operacional, que é aquele que é usado na União Europeia e que exclui, expressamente, ao contrário do que o Sr. Deputado afirmou, opiniões, erros nas prestações de informação, a sátira ou a paródia. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Em segundo lugar, permite o direito de queixa à ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) — que é, apesar de tudo, uma entidade independente —, tal como hoje qualquer cidadão tem direito de queixa à ERC quando se depara com uma notícia estampada num jornal periódico, em papel, que seja enganosa ou errónea. Portanto, nesta questão, também não há grande novidade. Por fim, reconhece que o fact-checking, ou a verificação de dados, é uma atividade útil no combate à desinformação, pelo que deve ser apoiada e credibilizada. E quem faz esta verificação de actos? O Estado? Não! É expressamente dito que é a comunicação social, que se quer livre numa sociedade democrática.O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — E quem é que atribui os tais selos de garantia? É o Estado? Não, são entidades privadas com estatuto de utilidade pública. Portanto, só quem não leu este artigo é que pode afirmar, com tanta veemência, que ele abre a porta à censura. Para terminar, gostaria só de lhe colocar duas questões. Reconhece, ou não, que a desinformação é, hoje, uma ameaça à nossa democracia? E, se sim, então qual é a solução que o Sr. Deputado propõe? É eliminar a única norma que nos protege contra esta ameaça ou é ficar tudo na mesma? Afinal, o que é que o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo propõe para lutar contra a desinformação, que é, reconhecidamente, uma grande ameaça, não só à nossa democracia, mas, em minha opinião, também à paz social? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, há pouco não lhe perguntei como é que pretendia responder aos pedidos de esclarecimento. Pausa. O Sr. Deputado informou a Mesa de que pretende responder um a um. Tem, pois, a palavra, para responder à Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Protesto

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Deputada
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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