I SÉRIE — NÚMERO 1
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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros
do Governo: No momento em que a Assembleia da República assinala formalmente o falecimento do Dr. Jorge
Sampaio, quero começar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, por apresentar as condolências à sua
família, em particular à sua mulher e aos seus filhos, e também ao Grupo Parlamentar do PS.
O Dr. Jorge Sampaio deixa ao País a memória de uma personalidade relevante da vida política nacional das
últimas décadas, tendo assumido elevadas responsabilidades políticas, incluindo as de Secretário-Geral do PS,
e também institucionais, designadamente, como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Deputado à
Assembleia da República e líder do seu grupo parlamentar, membro do Governo durante os governos
provisórios, Presidente da República e membro do Conselho de Estado.
A Jorge Sampaio é, também, reconhecido — e queremos aqui sublinhá-lo — o seu percurso democrático e
de resistência e combate ao fascismo. Destaca-se, nesse percurso, o papel assumido na defesa de numerosos
antifascistas nos tribunais plenários, durante a ditadura, papel assumido com coragem e genuína dedicação.
Um dos resistentes antifascistas defendido por Jorge Sampaio nessas circunstâncias recordava, há dias, que
ambos se conheceram na sua deslocação à prisão de Peniche, facto que se torna assinalável, na medida em
que era raro os advogados deslocarem-se às prisões políticas para contactar os resistentes antifascistas que
representavam.
Assinala-se, ainda, que, já na qualidade de Presidente da República, Jorge Sampaio visitou a antiga prisão
de Peniche e ali homenageou todos os presos políticos.
Jorge Sampaio foi, também, um homem empenhado no diálogo dos democratas e das forças democráticas,
antes e depois do 25 de Abril. Destaca-se a sua participação na crise académica de 1962 e a intervenção
democrática na farsa eleitoral de 1969, integrando as listas da CDE, situações em que foi consciente aliado dos
comunistas e outros democratas.
Cidadão empenhado na defesa de valores humanistas e democráticos, Jorge Sampaio deixa um testemunho
relevante do sentido universal dessa luta nos combates que travou antes do 25 de Abril, pela democracia e a
liberdade em Portugal, mas também na sua intervenção em defesa da independência e autodeterminação de
Timor-Leste ou em defesa dos refugiados.
Lembrando-o em todas essas circunstâncias, o PCP lembra uma personalidade relevante da vida política
nacional, cujo percurso se cruzou com frequência com o percurso daqueles que, em circunstâncias diversas,
lutavam para se libertar da ditadura e da opressão e para construir um futuro de liberdade, democracia, paz,
progresso e melhores condições de vida.
Não esquecendo as divergências que a História já se encarregou de assinalar face ao posicionamento
assumido pelo Dr. Jorge Sampaio em vários momentos do seu percurso, o PCP quer hoje, sobretudo, assinalar,
valorizando-as, as convergências que com ele foi possível construir, a bem dos trabalhadores e do povo que
delas beneficiaram.
Por isso, exprimimos as nossas condolências a todos quantos sofrem com a sua perda.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda manifesta, ao Partido Socialista e à família de Jorge Sampaio, o
profundo pesar pelo seu falecimento.
Não é, no entanto, a sua morte que hoje queremos relevar, mas, antes, a vida de quem se dedicou por inteiro
às grandes causas públicas.
Lembramos o estudante que foi presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa
e o Secretário-Geral da Reunião Inter-Associações Académicas, a RIA, e que protagonizou um papel maior na
crise estudantil de 1962 e na contestação ao regime.
Valorizamos o advogado antifascista, que se destacou na defesa de presos políticos no tribunal plenário de
Lisboa no período da ditadura, e como o seu contacto próximo com os presos políticos foi útil na preparação da
revolução, permitindo a informação que resultou num croqui detalhado da prisão de Caxias que foi entregue a
Otelo Saraiva de Carvalho.