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30 DE SETEMBRO DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Secretária Maria da Luz Rosinha, para fazer o favor de anunciar

o expediente.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Passo a anunciar que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no

sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da Sr.ª Deputada Joana Lima (PS), no âmbito

dos autos referidos no Processo n.º 198/21.4T9STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local

Criminal de Santo Tirso — Juiz 1.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CH e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Pode prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero anunciar outro parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, no sentido de autorizar o Sr. Deputado José

Manuel Pureza (BE) a prestar depoimento por escrito, como ofendido e assistente, no âmbito dos autos referidos

no Processo n.º 3633/21.8T9LSB do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Instrução Criminal de

Lisboa — Juiz 1.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CH e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Pode prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Quero ainda dar conta da alteração da deslocação do Sr. Presidente da República a São Tomé e Príncipe, que estava inicialmente prevista para os dias 28 e 30 de

setembro e que agora terá lugar nos dias 1 e 3 do próximo mês de outubro, devido à alteração da data da

tomada de posse do Presidente da República de São Tomé Príncipe.

Informo também que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 939/XIV/3.ª (PCP),

que baixa à 10.ª Comissão, 940/XIV/3.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 942/XIV/3.ª (PSD), que baixa à 5.ª

Comissão, 943/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, 944/XIV/3.ª (PAN),

que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 6.ª e a 11.ª Comissões, 945/XIV/3.ª (BE), que baixa à 1.ª

Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, 946/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa

à 14.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 947/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que

baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, 948/XIV/3.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, em

conexão com a 13.ª Comissão, 949/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 10.ª

Comissão, 950/XIV/3.ª (PCP), que baixa à 3.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão, 951/XIV/3.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 6.ª Comissão, 952/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 6.ª

Comissão, 953/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão