1 DE OUTUBRO DE 2021

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A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é o país da Europa

onde se gasta mais dinheiro em raspadinhas per capita, ou seja, este valor corresponde a mais do dobro da

média europeia.

Os portugueses gastaram quase 1,6 mil milhões de euros em raspadinhas, o que dá uma média de 4,4

milhões por dia, por contraposição a Espanha em que, no mesmo ano, se gastou 600 milhões de euros. Conclui-

se também que se verificou um aumento substancial quando comparado com os dados relativos ao ano de 2010,

em que foram gastos 100 milhões de euros neste jogo.

O SICAD, entre 2016 e 2017, verificou que cerca de 50% dos homens recorrem aos referidos jogos e 45%

das mulheres também.

Segundo Francisco Assis, que preside ao Conselho Económico e Social (CES), estamos perante um

gravíssimo problema social e um gravíssimo problema de saúde mental que afeta já uma parte não despicienda

da população portuguesa.

É preciso investir na prevenção e, como tal, propomos que apenas seja possível publicitar este tipo de jogos

depois das 22 horas e 30 minutos e até às 7 horas, assim como se propõe que, à semelhança do que acontece

com as embalagens de tabaco, os boletins destes jogos tenham também uma advertência quanto ao facto de

serem passíveis de criar dependência.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o seu projeto de lei e para intervir no debate, tem a palavra o Sr.

Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É impossível que algum dos Deputados

presentes nesta Sala nunca tenha ouvido o slogan «Euromilhões, a criar excêntricos de um dia para o outro»

enquanto via televisão ou ouvia rádio fosse de manhã, à tarde ou ao fim do dia.

É impossível também que, enquanto navegavam na internet, seja de forma lúdica, seja profissional, não se

tenham cruzado com os pop-ups que dizem «E esta sexta o que faria com 130 milhões?» ou «Torne-se

apanhador de sol semiprofissional: jogue na raspadinha pé-de-meia e habilite-se a 2000 € por mês durante 12

anos».

Ainda que nenhum de nós tenha crianças e jovens na família, é impossível que estes, enquanto esperavam

para ver no YouTube um vídeo de um tutorial do Minecraft, de uma música da Carolina Deslandes ou do canal

do Wuant, não se tenham cruzado com os anúncios, por exemplo, da Betclic que lhes dizem «Freebets: liberta

logo o que ganhas».

Todos estes anúncios têm em comum o facto de se referirem a jogos e apostas e, claro está, o facto de

passarem a mensagem de que esta é uma via em que se pode ganhar muito com pouco e em pouco tempo.

O único alerta que estes anúncios fazem vem com as famosas «letras pequeninas» e prende-se com o facto

de se indicar que estes são jogos para maiores de 18 anos, o que é no mínimo contraditório visto que os anúncios

passam nas televisões à hora em que menores estão a assistir e antecedem conteúdos online que se destinam

maioritariamente a crianças e jovens.

Este cenário não pode continuar.

O nosso País tem de reconhecer a existência de problemas de adição associados ao jogo, que tornam muitas

vezes esta atividade numa verdadeira patologia clínica e problemática social.

Não podemos continuar a assobiar para o lado quando há estudos que nos dizem que somos o país da

Europa onde mais dinheiro per capita se gasta em raspadinhas, mais do dobro da média europeia. É tempo de

pôr fim a um tabu parlamentar.

Este problema exige medidas urgentes, designadamente ao nível da publicidade, exige mais estudo e

conhecimento e, claro está, mais debate público.

É para promover esse debate público, de forma a tomar medidas de combate a este flagelo, que o PAN

apresenta hoje uma iniciativa que põe em cima da mesa propostas muito concretas.

Em primeiro lugar, queremos conhecer melhor o problema do jogo patológico nas raspadinhas, para perceber

algumas causas do problema e assim combatê-las e preveni-las. Por isso mesmo, queremos que no próximo

ano o Governo apresente um estudo sobre o impacto e magnitude do jogo patológico associado às raspadinhas,

um dos nossos maiores problemas de jogo, mas onde faltam estudos científicos.

Em segundo lugar, sendo já conhecidos os problemas aditivos associados ao jogo e apostas no geral e o

impacto da publicidade nestes problemas, queremos concretizar três medidas de elementar bom senso no