7 DE OUTUBRO DE 2021

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Por isso, o Iniciativa Liberal coloca-se não só do lado do mais recente conhecimento científico, mas sobretudo

do lado da mais liberal de todas as perspetivas: o respeito pleno pelas escolhas individuais de cada um como

afirmação desse valor supremo que é a liberdade individual.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª

Deputada Catarina Rocha Ferreira.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate tem

especial relevância porque tem sido recorrente a polémica em torno da recusa da doação de sangue fundada

na orientação sexual dos doadores. A necessidade da sua utilização é demasiado importante para preconceitos

e oportunismos políticos.

A evidência científica é aqui absolutamente necessária. Se há riscos, assuma-se com coragem. Se não há

riscos, então acabe-se de vez com essa discriminação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Nesse sentido, o PSD insistiu com a DGS para que se

pronunciasse em termos científicos sobre este assunto.

Temos de terminar, de uma vez por todas, com este exercício de hipocrisia. É que, minhas senhoras e meus

senhores, todos partilhamos aqui de um objetivo comum, o de que o sangue que chega ao recetor, ao doente,

a quem precisa dele, seja de boa qualidade.

Acresce que já foram efetuados inúmeros estudos científicos, quer a nível nacional e quer a nível

internacional, e justamente a única conclusão alcançada é que não existem quaisquer factos científicos que

justifiquem aqui qualquer diferenciação. Ou seja, está cientificamente comprovado que a orientação sexual de

um doador não coloca em causa a qualidade do sangue que é recolhido e fornecido. Inclusivamente, temos essa

garantia por parte da DGS.

Portanto, não se pode aceitar que uma pessoa ou que um grupo de pessoas seja tratado de forma diferente,

sem uma justificação ou sem um fundamento que seja objetivo e razoável.

Num Estado de direito, não é admissível a existência de diferenciações arbitrárias. E, neste caso, não existe

sequer qualquer fundamento objetivo e razoável, e nem sequer científico, para uma diferenciação. Portanto,

deve ser inequivocamente a ciência, o rigor científico a definir a base da nossa política.

Como é evidente, também esta bancada do PSD condena todos os atos e práticas que se fundam em

discriminação e que violam o princípio da igualdade. E, de forma expressa, Portugal possui um acervo legislativo,

desde logo na Constituição, que consagra inequivocamente a proibição de qualquer forma de discriminação em

razão da orientação sexual de uma pessoa.

De resto, Sr.as e Srs. Deputados, a postura do PSD é sempre a mesma: é fundamental garantir-se quer a

segurança dos nossos doadores de sangue, que são voluntários, quer a dos nossos pacientes, que precisam

de sangue em boas condições e de hemoderivados para salvar a sua vida.

Neste sentido, acompanhamos a posição da Direção-Geral da Saúde, fundada num estudo do Instituto

Nacional de Saúde Ricardo Jorge, que diz o seguinte: «As decisões relativas à seleção de pessoas dadoras de

sangue são baseadas em critérios científicos, epidemiologicamente sustentados, visando acautelar o risco e

respeitando os princípios da proporcionalidade, da precaução, da confidencialidade, da equidade e da não-

discriminação».

Em consonância, entende-se que, em relação a qualquer doador de sangue, seja ele ou ela quem for, deve

ser feita uma avaliação casuística da pessoa. Essa avaliação tem de ser feita independentemente da sua

orientação sexual. E essa avaliação deve ser somente baseada em função dos fatores de risco. É ainda

necessária a adoção de critérios uniformes nos postos de recolha de sangue.

Mas este debate leva-nos ainda a outra dimensão que é incontornável e que não podemos deixar de salientar:

a importância de doar sangue. Além das considerações epidemiológicas, a política de doação de sangue tem

gerado debates e questões sobre a cidadania e o significado da doação. Aliás, tem sido amplamente difundido

em diversas campanhas públicas que «Doar sangue é partilhar vida», «Doar sangue pode salvar três vidas»,

«Doar sangue é um ato de solidariedade».