7 DE OUTUBRO DE 2021

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necessário retirar os elementos que introduzem discriminação, é necessário respeitar e valorizar os dadores de

sangue para assegurar a qualidade, a segurança da dádiva e a autossuficiência do nosso País, o que não é

uma coisa de somenos se queremos garantir cuidados de saúde a todos os doentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há matérias em que este Parlamento

assume, desde há muito, a sua função fiscalizadora até ao momento em que tem mesmo de intervir na sua

dimensão legislativa.

Em 2005, há 16 anos, Os Verdes questionavam o Governo de então sobre denúncias que tinham chegado

a este grupo parlamentar de discriminações de homossexuais masculinos, impedindo-os de dar sangue apenas

pelo facto de terem essa orientação sexual.

Essa discriminação estava vertida no manual para profissionais do Instituto Português de Sangue, o que,

aliás, era, manifestamente contrário ao artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, que proíbe a

discriminação em função da orientação sexual.

O Ministério da Saúde de então garantiu ao PEV que, detetada a falha, tal seria retirado do manual.

Posteriormente, o mesmo Governo veio a dar o dito por não dito e, contrariando a opinião da comunidade

científica, tornou pública a posição de que os homossexuais masculinos continuariam a não poder dar sangue

por serem considerados grupos de risco.

Os Verdes, em 2009, voltaram a questionar o Governo.

Hoje, voltamos ao tema, não sem que no ano de 2010 tenha sido aprovada uma resolução que recomendava

ao Governo a «adoção de medidas que visem combater a atual discriminação dos homossexuais e bissexuais

nos serviços de recolha de sangue, nomeadamente através: da reformulação de todos os questionários que

contenham enunciados homofóbicos, designadamente no que concerne a questões relativas à prática de

relações sexuais entre homens; da elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade

exclusiva do próprio Ministério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos dadores de sangue

com base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na

existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco.»

Entretanto, e apesar de normas do Governo e do próprio Instituto Português do Sangue em sentido contrário,

continuamos a assistir a relatos de discriminações por entendimentos errados de profissionais ou dos serviços.

Este é, portanto, um caso em que a Assembleia da República, apesar de já ter feito muito para que esta

matéria se resolva, acabando com uma discriminação inaceitável, nem que fosse apenas de um cidadão, está

a dar, talvez tarde, um importante passo na direção certa.

A atitude de dar sangue é a dádiva mais nobre que se pode conhecer. O lema da campanha publicitária «Dar

sangue é dar vida», sintetiza essa importância. Os dadores de sangue, sejam quem forem, têm de ser tratados

como heróis e cada pessoa em concreto tem de ser tratada de igual forma por razões constitucionais, mas,

principalmente, por razões de direitos humanos que a todos assistem.

É a partir destas duas variáveis de uma questão central — a repugnância que tem de nos causar qualquer

ato de discriminação, por um lado, e a importância do ato em si, que exige que os intervenientes sejam tratados

com uma irrepreensível dignidade, por outro — que Os Verdes acompanharão os projetos que hoje temos em

debate.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo

parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, talvez comece este debate por

resolver a questão essencial, que é a de responder à pergunta: pode um cidadão ou uma cidadã ser, de alguma

forma, discriminado, designadamente na dádiva de sangue, em função da sua orientação sexual ou da sua

identidade? A resposta é simples, é direta e é óbvia: não, não pode!