I SÉRIE — NÚMERO 9

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centro de saúde da freguesia, pelo que se prevê que o número de utentes sem médico de família seja muito

superior àquele que está identificado. A estimativa é, de facto, que o número de utentes sem médico de família

rondará os 15 000 utentes. O problema é que no atual centro de saúde, mesmo havendo os concursos para a

contratação de mais médicos, não há capacidade, não há gabinetes médicos para acolher mais médicos de

família.

A questão de se tomar medidas para a atribuição de médico e enfermeiro de família é uma questão central,

que o PCP tem vindo a acompanhar, exigindo que sejam adotadas medidas no plano da valorização das

carreiras, no plano da valorização das remunerações, nas condições de trabalho, para que os médicos de

família que são formados no nosso País optem por exercer funções no Serviço Nacional de Saúde. E aqui

também, por parte do Governo, não tem havido as respostas necessárias para fixar profissionais de saúde no

Serviço Nacional de Saúde.

Relativamente à necessidade de um serviço de urgência básica, queria dizer que, de facto, as respostas

que hoje existem ficam aquém das necessidades por parte da população. A partir das 21 horas o único serviço

disponível é o serviço de urgência do Hospital de São Bernardo. Não é a resposta adequada, não é suficiente

para as necessidades da população quando muitas das questões de doença aguda podiam e deveriam ser

resolvidas até ao nível dos cuidados de saúde primários.

Mas permitam-me, Sr.as e Srs. Deputados, que acrescente ainda o seguinte: de facto, tem sido noticiado

recentemente um conjunto de dificuldades que afeta o Centro Hospitalar de Setúbal, mas recordo que este

conjunto de dificuldades não é de hoje, já vem de trás, resulta de desinvestimento de sucessivos Governos do

PSD, do CDS, do Partido Socialista e é preciso tomar medidas para que efetivamente se concretize a

ampliação do hospital, com a construção de um novo edifício. E recordo aqui que, se fosse pelo PSD, nem

sequer isso avançava, porque o PSD não votou favoravelmente a proposta que o PCP aqui apresentou no

Orçamento do Estado.

Vozes do PCP e do PEV: — Exatamente! Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E se, de facto, vai haver esse avanço e houve o desbloqueio para avançar com as obras, deveu-se ao PCP e à sua intervenção aqui, na Assembleia da República.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: exigimos — e tem sido essa a intervenção que temos tido quer relativamente ao Centro Hospitalar de Setúbal, quer ao conjunto das

unidades, mas em particular para a freguesia da Quinta do Conde, e, de facto, têm faltado respostas — as

respostas por parte do Governo, não só para assegurar o número de profissionais, mas também as condições

para que o Serviço Nacional de Saúde (e consideramos que é no Serviço Nacional de Saúde) tenha a

capacidade para dar a resposta.

Esta é a luta que o PCP travará. É a luta pela qual aqui estamos, pelo direito à saúde, pelo reforço do

Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP e PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome de Os Verdes, os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que motivou este agendamento, em

particular aqueles que hoje estão aqui connosco a acompanhar os trabalhos, uma saudação que naturalmente

se estende à Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde, que promoveu e

dinamizou esta mesma petição e que pretende a construção de um novo centro de saúde na freguesia da

Quinta do Conde.