9 DE OUTUBRO DE 2021

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secretariado clínico, outras valências e prestações de serviços, como, por exemplo, de psicologia, a todos os

utentes desta freguesia e a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

É preciso também garantir que haja um atendimento alargado neste mesmo centro de saúde para

assegurar que os cuidados de saúde não se interrompem às 20 horas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do PSD.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os peticionários que se encontram na galeria e, através deles, saúdo também

todos os subscritores da Petição n.º 41/XIV/1.ª, da qual tive a honra de ser relatora.

Por via desta petição, 4143 cidadãos solicitam a construção de um novo centro de saúde, com um serviço

de urgência básica, na freguesia de Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra. Nesse sentido, justificam, de

forma muito clara, esta reivindicação, apresentando argumentos com os quais estamos totalmente de acordo,

razão pela qual o PSD apresentou o Projeto de Resolução n.º 1120/XIV/2.ª, recomendando ao Governo que

tome, a breve prazo, todos os procedimentos e medidas necessários para que se proceda à construção de um

novo centro de saúde na Quinta do Conde, com um serviço de urgência básica.

O PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV apresentam, também, iniciativas legislativas que parecem ir ao

encontro das aspirações dos peticionários, mas o que os portugueses não podem esquecer é que se trata dos

mesmos partidos que sustentam o Governo, aprovando sucessivos Orçamentos do Estado que não

contemplam o que é reivindicado por estes cidadãos.

Com 33 879 habitantes e 23 050 eleitores, Quinta do Conde, a mais jovem e maior freguesia do concelho

de Sesimbra, pela sua proximidade às cidades de Setúbal e Lisboa e face ao seu crescimento e

desenvolvimento, é hoje um centro aglutinador da região, tanto na prestação de serviços, como no setor

comercial. Certo é, porém, que a evolução demográfica verificada nesta localidade situada no coração da

península de Setúbal não tem sido acompanhada do necessário reforço de serviços públicos, muito em

especial a nível da disponibilização de cuidados de saúde.

A freguesia dispõe de duas unidades de saúde, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da

Quinta do Conde e a Unidade de Saúde Familiar Conde Saúde, as quais são manifestamente insuficientes

para prestar serviço público de qualidade aos habitantes da Quinta do Conde.

Importa referir, também, que cerca de 50% da população local não dispõe sequer de médico de família,

bem como do devido acompanhamento a nível dos cuidados de saúde primários.

Acresce, ainda, a escassez de profissionais de saúde, especialmente de médicos, enfermeiros, assistentes

técnicos e operacionais, a pressão demográfica, o envelhecimento da população e a escassez de transportes

públicos.

Por outro lado, como já foi referido, no período noturno, compreendido entre as 20 horas e as 8 horas, não

existe assistência médica na zona, sendo impraticável o Hospital Garcia de Orta, em Almada, e o Hospital de

São Bernardo, ambos situados a mais de 20 km da Quinta do Conde, garantirem uma resposta efetiva e de

qualidade, dados os seus próprios condicionalismos.

Sublinhe-se que este último equipamento do SNS enfrenta graves problemas decorrentes da escassez de

profissionais de saúde, como também já foi referido, bem como da degradação das suas instalações e da

pressão resultante da falta de respostas do Hospital do Litoral Alentejano.

Esta é uma situação que se tem agravado nos últimos tempos e à qual o Governo tem sido incapaz de dar

uma resposta concreta e eficaz. Por isso, não admira que o até agora diretor clínico do Centro Hospitalar de

Setúbal tenha apresentado a demissão desse cargo e denunciado a falta de condições que se verifica nessa

importante instituição prestadora de cuidados de saúde do SNS. Com a demissão de 87 corpos diretivos no

Centro Hospitalar de Setúbal, 97% das chefias estão demissionárias e o serviço de urgência está em rutura.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a população de Quinta do Conde não pode ser condenada a este

abandono e insegurança no que toca aos cuidados de saúde primários. A construção de um novo centro de

saúde nesta freguesia é, sem dúvida, uma prioridade.