I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa não dispunha da informação, mas constata que se encontram presentes autarcas e outras pessoas ligadas à iniciativa desta petição, pelo que saúda essas

pessoas presentes na galeria.

Passo agora a palavra ao Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim, do Chega.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedi a palavra para deixar uma breve nota de perplexidade.

Tenho, pelos vistos, a felicidade de não conhecer esta estrada, mas conheço muitíssimas outras que serão

tão más ou piores do que esta. Ou seja, a nossa rede viária está profundamente degradada. E a perplexidade

é esta: temos uma carga fiscal gigantesca sobre os combustíveis e os automóveis e a essa carga fiscal

deveria corresponder à melhor rede viária do mundo!

Os sucessivos Governos — sucessivos Governos! —, desde há dezenas de anos, têm aumentado a carga

fiscal sobre o automóvel e sobre os combustíveis e têm diminuído drasticamente o investimento na rede viária.

É esta diferença, este abismo que existe entre a carga fiscal e a rede viária que queria aqui deixar claro e que

acho dever ser motivo de reflexão para todos nós.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários — e não é indiferente quem são, estamos a falar de autarcas, de

representantes de associações empresariais e de muitos outros cidadãos da região —, que reclamam o que é

fundamental para a sua vida, quer do ponto de vista pessoal, nas suas deslocações regulares, quer do ponto

de vista profissional e das atividades económicas existentes nesta região, quer na atração de pessoas para a

região, por exemplo, para o setor do turismo e para uma área específica que existe nesta região, que é a do

termalismo.

Acho que os peticionários dispensam bem que um debate desta importância no Parlamento seja uma troca

de galhardetes entre grupos parlamentares e Governos, se foi este ou se foi aquele que fez. Se há coisa

evidente neste caso é que ninguém fez, nem Governos anteriores, nem o Governo atual, nem quem vota a

favor dos Orçamentos! Portanto, estamos, muitos de nós, envolvidos nesta responsabilidade. Por isso, acho

que é muito melhor assumirmos a responsabilidade do que andarmos a endossá-la de uma mão para outra e

vermos como é que esta questão, no ponto atual, se pode discutir.

Nós temos, neste momento — isso, sim, é importante dizer — um Governo que, do ponto de vista das

políticas públicas relativamente às comunicações e às infraestruturas, tem uma prioridade assumida, que é a

da ferrovia em contraponto à da rodovia. Mas, depois, vemos que o ministro da tutela diz que se fosse ele já

teria resolvido os problemas e que, afinal, não se resolvem os problemas por causa do Ministro das Finanças!

Isso, para nós, traz a maior das preocupações, porque se na prioridade deste Governo, que é a ferrovia, o

ministro da tutela e o Ministro das Finanças não se entendem, e nós nunca mais passamos dos PowerPoint ao

caminho de ferro e ao investimento concreto, na rodovia, que não é prioridade, tememos o pior.

Portanto, o que é fundamental dizer neste momento, porque estamos em véspera de discussão do

Orçamento do Estado, é que não vale a pena que quem esteja na disponibilidade de aprovar o Orçamento do

Estado venha depois com desculpas de mau pagador. Pensem muito bem antes de votar a favor do

Orçamento. E digo «pensem muito bem» porque, efetivamente, o Grupo Parlamentar do CDS — não é

segredo para ninguém — não pensa na hipótese de votar a favor desse Orçamento, mas quem queira votá-lo

favoravelmente não venha, um mês ou dois depois, dizer que, afinal, era muito importante fazer a

requalificação da Estrada Nacional n.º 16, porque é nesta altura que estas opções se tomam e que é preciso

exigir do ministro da tutela, o Ministro das Infraestruturas, uma clarificação: há ou não há dinheiro para além

daquele que se mete no «buraco» da TAP (Transportes Aéreos Portugueses)? Há ou não há dinheiro para, em

vez de se pôr tudo no «buraco» da TAP, por uma decisão política errada deste Governo de reverter a

privatização, arranjar agora estradas fundamentais e investir no que é considerado prioritário? Porque o que

se vê é que até agora há discurso para tudo e dinheiro para nada!