I SÉRIE — NÚMERO 9

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Sabemos que a Câmara Municipal de Sesimbra cedeu um terreno para a construção desta unidade de

saúde e está disponível para trabalhar em parceria com o Governo para dar resposta à reivindicação dos

quintacondenses.

Importa, assim, que o Governo reforce o investimento no SNS, construindo um novo equipamento de saúde

na Quinta do Conde, assegurando que este será dotado de todos os equipamentos e profissionais de saúde

necessários ao seu bom funcionamento, ponderando, ainda, a necessidade de o dotar com um serviço de

urgência básica, adequado à resolução das situações urgentes de menor gravidade dos utentes.

Havendo um consenso alargado da população e do Parlamento para que se concretize esta reivindicação

da população de Quinta do Conde, é preciso vontade política do Governo e dos partidos que o sustentam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia provocada pela COVID-19 deixou mais a descoberto as carências no SNS.

A situação é particularmente visível no distrito de Setúbal, onde se têm verificado sinais óbvios da

necessidade de se proceder ao reforço dos equipamentos de saúde, sendo a Quinta do Conde um dos casos

mais urgentes.

A crise das urgências hospitalares percorre toda a região, tendo como consequência o encaminhamento

dos utentes ora de Setúbal e Barreiro para Almada, ora de Almada para Setúbal. Isto acontece devido à

sobrelotação nos serviços e à falta de recursos humanos que assegurem os cuidados de urgência

necessários, como, de resto, as notícias desta semana relativamente ao Hospital de São Bernardo deixaram

ainda mais evidente.

Assim, importa que a curto prazo se tomem todas as diligências necessárias para a construção do novo

centro de saúde na Quinta do Conde, dotado de todos os recursos materiais e humanos necessários para o

seu bom funcionamento e de um serviço de urgência básica, garantindo, deste modo, uma resposta efetiva e

de qualidade ao nível dos cuidados de saúde primários e ainda que assegure que esta unidade prestará estes

cuidados durante um período noturno, com o intuito de garantir à população o acesso a cuidados de

proximidade.

Agradeço aos peticionários por terem trazido este tema ao Plenário.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao CDS. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Arrobas.

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 4000 peticionários que, através desta petição subscrita pela Comissão Representativa dos Utentes dos

Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde, trouxeram ao Parlamento uma matéria que, a ver pelas

iniciativas legislativas apresentadas, reúne um consenso alargado da esquerda à direita, lamentando-se

apenas que o PS não tenha tomado posição semelhante.

Mas, em bom rigor, a não-posição do PS assemelha-se à do próprio Governo, se recordarmos que o

Ministério da Saúde nem se dignou responder ao pedido de pronúncia da Deputada relatora.

No que respeita ao Projeto de Resolução n.º 1134/XIV/2.ª, do CDS, destacamos essencialmente que a

necessidade da construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde é manifesta. A Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados e a Unidade de Saúde Familiar existentes são manifestamente

insuficientes.

Não podemos aceitar que a população servida por esta área de abrangência não tenha acesso aos

cuidados de saúde primários de que necessita pela enorme falta de médicos de família atribuídos, e veja-se

que dos 33 000 habitantes apenas cerca de 16 000 possuem médico de família.