I SÉRIE — NÚMERO 9

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mercadorias, sendo o único acesso dos aquistas do litoral às termas de São Pedro do Sul, cuja importância

para o turismo e para a saúde é por todos conhecida e reconhecida.

No entanto, como foi claramente explanado pelos peticionários, as caraterísticas arcaicas deste traçado

impossibilitam a circulação rodoviária com a qualidade que a região necessita. A falta de segurança rodoviária

do mesmo há muito que coloca em causa o desenvolvimento económico e social desta região, sendo um

entrave — sublinho, um entrave! — para o seu desenvolvimento.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um problema que afeta a região e que nos preocupa.

Preocupa-nos muito a nós, PSD! Há muito que este problema é conhecido. Não só é conhecido o problema,

como reconhecida a necessidade de ocorrer uma intervenção urgente, uma intervenção adequada aos novos

tempos e às suas exigências.

E tanto assim é que, contrariamente àquilo que a anterior intervenção nos quis fazer crer, desde 2015 a

Infraestruturas de Portugal coloca esta intervenção no seu plano de atividades como prioridade.

No entanto, até ao momento nada foi feito, sendo as populações obrigadas a apresentar esta iniciativa

junto da Assembleia da República, e, por esse motivo, as minhas felicitações.

Impõe-se, pois, a pergunta: se assim é, qual foi o motivo para nada ter sido feito? Para nós, PSD, é muito

claro: a falta de investimento público verificado nos últimos seis anos de governação socialista, bem como a

falta de vontade política, quer do Governo quer dos partidos que o apoiam na governação, responsáveis pela

aprovação dos Orçamentos. Sobre eles cabe a responsabilidade de nada estar feito.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa sermos claros nos nossos propósitos e por isso digo

que não basta ao Partido Socialista e aos que lhe são solidários na aprovação do Orçamento bater com a mão

no peito, como fizeram durante as audições aos peticionários, e dizer que estão muito preocupados com a

questão e depois nada fazerem.

E se o problema é orçamental, então utilizem-se os mecanismos financeiros existentes para o resolver, não

deixando que o mesmo fique de fora, como aconteceu com o Plano de Estabilidade Económica e Social e com

o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Consideramos, pois, que o investimento que está em causa não só é justificável como claramente

acomodável, faltando apenas a vontade política, como já referi, para que o mesmo seja concretizado.

Da nossa parte, PSD, o contributo já foi dado quando, em 2015, este investimento foi considerado no plano

de atividades da Infraestruturas de Portugal e, se o mesmo não foi executado, foi porque ocorreu mudança de

Governo, e o que se sucedeu deixou-o cair.

Aplausos do PSD.

Risos do PCP e do PEV.

Por isso, dizemos que apenas falta vontade política!

Termino, deixando uma palavra, em nome do PSD, aos peticionários e um desafio ao PS. Aos peticionários

quero dizer que podem contar com o PSD, podem continuar a contar connosco para, conjuntamente,

ultrapassarmos este grave constrangimento para o desenvolvimento da região, cabendo ao PS ser claro e

consequente nos seus propósitos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do PAN, o Sr. Deputado Nelson Silva.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os peticionários.

Ainda estou a refletir um pouco sobre esta última intervenção. É que esta estrada necessita de

requalificação há décadas e décadas e, entretanto, houve vários Governos, incluindo do PSD! E para quem os

ouve falar até parece que alguma vez isto foi importante para os Governos de direita!