9 DE OUTUBRO DE 2021

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde já, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de cumprimentar os peticionários, saudando o assunto e a matéria que trouxeram no âmbito

desta mesma petição, referindo-se, especificamente, ao alargamento da licença de maternidade, o que

convoca a Assembleia a discutir e a refletir sobre o caminho que se quer seguir no cumprimento dos direitos

de maternidade e de paternidade.

Ao longo dos anos, o PCP tem feito um alargado conjunto de intervenções e tem apresentado, até,

propostas muito concretas exatamente sobre esta mesma matéria, no sentido do reforço dos direitos de

maternidade e de paternidade, reconhecendo-os às mães e aos pais, fazendo propostas no sentido da

efetivação destes mesmos direitos e, naturalmente, não desligando daqui o direito da criança a ser

acompanhada, desde o nascimento, pelo pai e pela mãe. Neste sentido, as propostas que temos apresentado

ao longo dos anos cumprem os considerandos que aqui fazemos.

Já nesta Legislatura, entregámos uma iniciativa legislativa no sentido do reforço destes direitos da mãe, do

pai e também das crianças, propondo, nomeadamente, que a licença de maternidade exclusiva seja alargada

para as nove semanas ou, mesmo, que a licença parental seja alargada até aos 210 dias sem qualquer

limitação ou constrangimento e assegurando sempre, naturalmente, o seu pagamento a 100%. Esta é uma

iniciativa que o PCP já entregou e que teremos, em tempo, oportunidade de discutir.

Sobre a matéria que estamos a abordar, seja no âmbito da petição, seja considerando as intervenções que

foram feitas pelos vários grupos parlamentares, importa dizer que, pese embora tenha havido alterações

significativas nos papéis da mulher na sociedade e alterações importantes relacionadas com essa progressiva

modificação, persistem discriminações que muitas mulheres sentem, todos os dias, nos seus locais de

trabalho. Continuam a existir, por parte das entidades patronais, pressões diretas e indiretas às mulheres, em

entrevistas de emprego, quando questionadas sobre se estão a pensar em engravidar, se têm filhos e qual a

idade desses mesmos filhos, nomeadamente às jovens, que são discriminadas no acesso ao primeiro

emprego porque decidiram engravidar. Há pressões económicas e laborais para que as trabalhadoras não

gozem a totalidade da licença de maternidade ou a redução do horário para aleitamento e amamentação e há

mesmo casos de muitas trabalhadoras e trabalhadores em situações de trabalho precário a quem não é

reconhecido, sequer, o direito à licença de maternidade e de paternidade.

Ao mesmo tempo que é preciso fazer um caminho de reforço dos direitos de maternidade e de paternidade,

é preciso fazer um caminho firme de combate a todo este conjunto de discriminações que persistem, a estas

pressões e chantagens, que são absolutamente inaceitáveis, especialmente num momento em que, sendo

reconhecidos os problemas que temos do ponto de vista da natalidade e da necessidade de se tomarem

medidas, o reforço da natalidade e a possibilidade de as famílias terem os filhos que efetivamente desejam é

inseparável deste reforço dos direitos de maternidade e de paternidade. Mas é também inseparável da

melhoria das condições de vida dos trabalhadores, nomeadamente da valorização dos salários, do combate à

precariedade, do combate aos horários desregulados, para que exista um efetivo acompanhamento dos filhos

durante todo o seu percurso de vida e para que se cumpra o direito de as crianças de serem acompanhadas

pelos pais e pelas mães, numa articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar, que está longe de ser

uma realidade na vida de centenas de milhares de trabalhadores.

Para o PCP, o caminho de aprofundamento dos direitos de maternidade, de paternidade e de partilha

parental deve assegurar, de forma articulada, o seguinte conjunto de aspetos: o respeito e a proteção da

maternidade na sua componente biológica, na gravidez, no parto e também na amamentação, assegurando a

defesa dos direitos específicos das mulheres; o respeito e a proteção da paternidade pelo direito do pai a estar

também presente na vida da criança desde o seu nascimento; a proteção da maternidade e da paternidade

com o direito da criança a ser desejada e acompanhada, assegurando condições para o seu desenvolvimento

harmonioso; e, também, a livre decisão da mulher e do casal sobre o modo de partilha da licença parental.

Tem sido nesse sentido que temos intervindo, e será também nesse sentido que continuaremos a intervir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD.