I SÉRIE — NÚMERO 9

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Não podemos deixar de recordar aqui que a Organização Mundial de Saúde recomenda que os bebés

sejam amamentados em exclusivo até aos seis meses de vida e que o aleitamento ocorra depois em livre

demanda.

Há 20 anos, Sr.as e Srs. Deputados, a Assembleia Mundial de Saúde, órgão da Organização Mundial de

Saúde, recomendou aos Estados-Membros que, como medida de saúde pública, apoiassem a amamentação

exclusiva por seis meses.

Quanto tempo mais vamos demorar a concretizar no nosso País estas recomendações da Organização

Mundial de Saúde? Quanto tempo mais vamos levar a entender que as alterações que fizemos aqui, nesta

Casa, em 2019, não são suficientes e que só com uma licença de seis meses estas recomendações podem

ser cumpridas?

Quanto tempo mais vamos virar a cara às estatísticas, que nos dizem que, em Portugal, o número de mães

a amamentar decresce significativamente após o 4.º e o 5.º mês, o que corresponde exatamente ao momento

em que acaba a licença?

Quanto tempo mais, Sr.as e Srs. Deputados, vamos excluir os pais, no masculino, de uma parentalidade

ativa e responsável?

Mas, neste debate, queremos também rever o Código do Trabalho por forma a garantir que os direitos de

parentalidade não são postos em causa, mesmo quando um pai e uma mãe de um bebé sejam funcionários de

uma mesma microempresa.

Sr.as e Srs. Deputados, valorizar os direitos de parentalidade nos termos recomendados pela Organização

Mundial de Saúde é uma tarefa que temos em mãos e tal só não acontecerá se os partidos aqui presentes não

o quiserem.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os peticionários e as peticionárias na pessoa da promotora desta iniciativa, Ângela Galvão, e, sobretudo, os

milhares de pessoas que interpelaram este Parlamento com este tema e que nos obrigam hoje a fazer este

debate. Em cinco dias, houve mais de 25 000 assinaturas com um alerta e uma exigência de maior proteção

na parentalidade.

É certo que a petição foi promovida num contexto particular da COVID que agudizava esta necessidade,

mas o debate para o qual interpelam a Assembleia está muito para lá do contexto pandémico. No fundo, trata-

se de saber se os direitos consagrados hoje no Código do Trabalho são suficientes ou se deveriam ser

alargados para que haja mais tempo para viver com as crianças, para que haja mais tempo para cuidar delas,

sobretudo numa fase inicial da sua vida.

É um facto que a licença parental inicial da mãe, sobre a qual se pronuncia especificamente a petição, está

hoje já prevista: quatro meses a 100%, cinco meses a 80%, podendo ser alargada, mas paga apenas a 25%.

Como dizem as peticionárias, os vencimentos atuais estão de tal forma baixos que este período de licença

alargada é impossível para a maioria das famílias ou, então, coloca-as numa situação de verdadeira asfixia

financeira.

Ora, este facto seria, em si mesmo, suficiente para que nos empenhássemos em alargar a licença parental

inicial para, pelo menos, seis meses pagos a 100%, mas, sobretudo, é um facto que nos obriga a dar mais

passos numa lógica de igualdade e de partilha em termos dos cuidados, particularmente, dos cuidados com as

crianças.

Continuamos, neste campo, a ter uma pesada desigualdade, as mulheres continuam a ter uma sobrecarga

de trabalho, um trabalho invisível, tantas vezes não reconhecido e não apoiado também no campo dos

cuidados da infância.

As mulheres suportam mais do triplo do trabalho com os cuidados das crianças do que os seus

companheiros. No que diz respeito à educação e ao cuidado dos filhos, a proporção é mais ou menos a

mesma, de acordo com um estudo recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos e 60% dos inquiridos