21 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, tão rapidamente quanto possível, por favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Primeiro-Ministro, vou terminar, questionando-o sobre se se revê na decisão do Tribunal Constitucional polaco. Não fez o mesmo quando, em maio de 2020, o Tribunal Constitucional

alemão disse que a lei alemã era superior à lei comunitária. Agora ameaçam a Polónia com sanções nos fundos,

mas ninguém teve a coragem de assumir uma penalização à Alemanha.

É esta a União Europeia que quer, ou não? É isto que lhe pergunto, enquanto ex-dirigente do projeto europeu

nos últimos seis meses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São tiques de tiranete!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Vou tentar elevar a energia do debate, que tem estado muito calmo, e quero

voltar, de facto, aos preços da energia, não para os combustíveis fósseis, mas para a eletricidade que por eles

ou por outras formas é produzida.

A própria Comissão Europeia, na comunicação deste Conselho Europeu, refere a redução fiscal como uma

das evidentes soluções para obviar à subida de preços que se estima, e Portugal tem a terceira carga fiscal mais

alta no que diz respeito à eletricidade. Segundo a ERSE e o Eurostat, quase 50% da nossa conta da luz são

impostos.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, talvez a sugestão que lhe deixe é que durante o Conselho Europeu vá falar

com o seu colega liberal dos Países Baixos e pergunte-lhe como é que ele fez com os impostos para poupar

cerca de 400 € por ano a cada cidadão dos Países Baixos. E se não conseguir mesmo falar com liberais pode

ir falar com os seus camaradas socialistas em Espanha e perguntar-lhes como é que eles fizeram. Eu também

lhe posso adiantar como é que eles fizeram: baixaram o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da

eletricidade.

Portanto, a pergunta que lhe deixo é esta: quando vamos baixar o IVA da eletricidade em Portugal? Se

olharmos para essa fatura que todos pagamos todos os meses, vemos que ainda lá está a taxa de exploração

da Direção-Geral de Energia e Geologia, ainda lá está a contribuição para o audiovisual, da RTP (Rádio e

Televisão de Portugal), ainda lá está o imposto especial de consumo de eletricidade. E sobre todas estas taxas

e impostos recai o IVA. Mais um imposto, imposto sobre imposto!

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, para quando a baixa do IVA sobre a eletricidade? É caro? É, sim senhor, mas

será menos caro do que as centenas de milhões de euros que estão a ser enterradas na TAP e certamente os

portugueses agradeceriam mais durante este inverno que aí vem.

Deixo-lhe duas perguntas curtas adicionais — cuidado com as respostas, para não irritar ali os nossos

colegas da extrema-esquerda e os seus parceiros de geringonça: concorda com a entrada em operação do

pipeline Nord Stream 2 e com o aumento que daí vai resultar em relação ao fornecimento da Rússia de Putin?

Concorda com as compras de gás natural centralizadas pela União Europeia?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá lá, hoje não perguntou pelo Rendeiro!

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou terminar, fazendo o milagre de conseguir responder a quase tudo que me foi perguntado.