I SÉRIE — NÚMERO 13

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Primeira pergunta, relativamente às migrações: bom, não tenho expectativa especial de que a mudança do

chanceler austríaco altere a posição da Áustria. Presumo que a Áustria vá manter a mesma posição, que é

bastante distinta da nossa.

Em segundo lugar, há total solidariedade com os refugiados, em particular com os refugiados do Afeganistão.

Já acolhemos, em Portugal, até ao momento, 251 cidadãos afegãos, dando especial atenção a jornalistas,

juristas, mulheres desportistas, engenheiras, e temos ainda uma disponibilidade manifestada de acolher até

1000 refugiados afegãos, alguns dos quais estão, neste momento, em trânsito.

Pergunta a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes se as migrações dividem a União Europeia. Dividem e

receio que vão continuar a dividir.

Nós conseguimos, durante a nossa Presidência, depois de cinco anos sem que tivesse havido nenhuma

deliberação em matéria de migrações, adotar duas decisões fundamentais: o Cartão Azul UE, para a migração

legal, e, em segundo lugar, a instalação da Agência da União Europeia para o Asilo. Mas este é um dos temas

divisivos e é um tema em que, se me perguntar o que penso, com sinceridade, dir-lhe-ei que acho que, no futuro,

inevitavelmente, só avançaremos em regime de geometria variável, porque há uma posição irreconciliável entre

diferentes Estados no seio da União Europeia.

O segundo tema comum a todas as bancadas é o da energia.

Primeiro, no plano europeu, Portugal defenderá que seja estudada a possibilidade e as vantagens da

aquisição conjunta de combustível. Isso provou bem nas vacinas, também pode provar bem aqui. Mas além da

compra conjunta há algo que é absolutamente fundamental fazer, que é completar o mercado interno, que está

neste momento fragmentado, e isso significa resolver o problema das interligações: entre nós e Espanha, entre

a Península Ibérica e o conjunto da União Europeia, dentro do conjunto da União Europeia, no seu conjunto. E

mais: a ligação de Portugal a países terceiros, porque, como disse e repito, nós podemos ser porta de entrada

para energia limpa ou energia de transição vinda de países terceiros.

Sobre as questões internas, e não quero fugir a elas, temos de ter uma posição coerente com o que temos

defendido. O maior desafio estratégico que a Humanidade enfrenta é o das alterações climáticas e, por isso,

temos de responder a esta crise conjuntural sem perder o norte que nos deve orientar.

O que é que isto significa? Nós adotámos agora exatamente a medida que tínhamos adotado em 2016:

estamos a devolver em ISP todo o sobreganho que obtivemos em IVA. Começámos na sexta-feira passada,

esta semana iremos voltar a fazê-lo e continuaremos a fazê-lo para devolver aos portugueses a tributação em

excesso que estamos a receber em IVA.

Em segundo lugar, ontem reunimos já com a ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos

Rodoviários de Mercadorias), vamos reunir, hoje ou amanhã, com a ANTROP (Associação Nacional de

Transportes de Passageiros) e estamos a estudar a adoção de uma medida transitória — insisto, transitória —

para responder a esta situação crítica que, olhando para os mercados futuros, não terminará antes de março e

que, segundo a União Europeia, nos acompanhará durante o inverno. Devemos ter uma medida transitória para

responder a este problema que é transitório.

Mas gostaria de chamar a atenção para um aspeto: quando aqui votámos a lei que hoje o Sr. Presidente da

República promulgou, de recontrolo das margens de lucro, o PSD absteve-se, o CDS votou contra e o Chega

também votou contra. Portanto, convém não esquecer isso.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E como votou o PS?

O Sr. Duarte Marques (PSD): — A maior margem de lucro é do Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostaria de repetir — convém repetir muitas vezes a ver se fixamos — que nunca o atual Governo nem o meu anterior governo aumentaram os impostos sobre os combustíveis.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade!