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21 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo contrário, quando perguntam sobre o IVA da eletricidade, gostaria de recordar que, graças ao Governo, o IVA da eletricidade já diminuiu de uma forma socialmente justa, para quem

tem menos rendimento, e ambientalmente responsável, para quem tem menor consumo. Esta foi a primeira vez

que a União Europeia aceitou uma taxa de IVA diferenciada por escalões de consumo e isso deveu-se à iniciativa

do Governo português.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — O adicional ao ISP é o quê?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou de acordo com o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo quanto à preocupação de que a Europa tem de diversificar as suas fontes de energia, não pode estar dependente da

Rússia, da Turquia ou da Argélia. É por isso que entendemos que o porto de Sines é fundamental para poder

dar uma nova porta de segurança à Europa. É fundamental a nossa interligação com Marrocos, porque se

conseguirmos produzir energia renovável de origem solar a menor custo, Marrocos, por maioria de razão,

conseguirá e, por nossa via, pode abastecer e contribuir decisivamente para abastecer a Europa. É uma nova

porta de cooperação com África que podemos e devemos desenvolver e, assim, termos uma maior segurança

em matéria energética.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, Sr. Deputado Duarte Marques, não é preciso mudar o PRR, porque o PRR prevê,

precisamente, financiamento para que o 5G chegue ao interior ao mesmo tempo em que o mercado há de fazer

chegar o 5G às áreas de maior densidade. Mas estamos todos de acordo em que o modelo de leilão que a

ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) inventou é, obviamente, o pior modelo de leilão possível,

que nunca mais termina e está a provocar um atraso imenso no desenvolvimento do 5G em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, pronto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas quem construiu essa doutrina, absolutamente extraordinária, de que era preciso limitar os poderes dos governos para dar poderes às entidades reguladoras, deve bem refletir sobre este

exemplo do leilão do 5G, para ver se é este o bom modelo de governação económica no futuro.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Sr. Deputado André Ventura, há uma diferença fundamental entre esta decisão do Tribunal Constitucional da

Polónia e a do Tribunal Constitucional alemão. Não concordo com nenhuma, mas o senhor, que é jurista — creio

que até é doutorado em Direito —, está em boas condições de perceber a diferença.

O Tribunal Constitucional alemão considerou que a Constituição alemã tinha primado sobre o direito derivado

da União Europeia — regulamentos, diretivas e outros atos derivados. O que o Tribunal Constitucional da Polónia

veio decidir é que a Constituição da Polónia tem primado sobre o direito primário da União Europeia, ou seja,

sobre o próprio tratado constitutivo da União Europeia, e isso é que constitui uma postura de rutura da Polónia

com a União Europeia, que espero que seja rapidamente revertida.

Aplausos do PS.

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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Primeiro-Ministro
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  • Deputado
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  • Graça Fonseca
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão