I SÉRIE — NÚMERO 14

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A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o projeto de resolução do Partido Social Democrata de reforço da rede social para a primeira infância, ao qual se juntam

um projeto de resolução e três projetos de lei sobre a mesma matéria.

Sr. Presidente, o nosso projeto de resolução hoje em discussão é o culminar de um trabalho desenvolvido

pelos Deputados do Partido Social Democrata no terreno, nos vários concelhos e distritos do País, no âmbito

de uma iniciativa do Dia da Criança.

Queria dar nota de que ouvimos uma grande parte dos intervenientes ligados à primeira infância, desde as

instituições particulares de solidariedade social (IPSS) às comissões de proteção de jovens e, neste projeto

hoje em discussão, alguns pontos espelham as suas preocupações.

Sr. Presidente, a queda de natalidade é um fenómeno transversal a toda a Europa e que pode colocar em

risco a renovação de gerações. Cabe aos Estados desenvolverem uma política pública integrada de infância,

que permita um reforço do acesso aos serviços e equipamentos sociais de forma a alavancar a renovação

geracional, fundamental para a prosperidade económica futura.

Ademais, as estatísticas disponíveis demonstram que estamos a envelhecer a um ritmo cada vez mais

acentuado.

Na última década, Portugal apresenta um decréscimo populacional de 2% — dados já dos censos

preliminares. Não é de somenos que somos o quarto País mais envelhecido da Europa, que temos a quinta

taxa de natalidade mais baixa da Europa, sendo o número médio de filhos por mulher em Portugal de 1,4,

valor abaixo do mínimo, que é 2,1, o número considerado para a efetiva renovação de gerações dos países

mais desenvolvidos.

Sr.as e Srs. Deputados, a cobertura média das respostas sociais para a primeira infância fixou-se, segundo

os dados da última Carta Social, de 2019 — já disponível —, nos 48,4%, uma taxa que consideramos muito

baixa face à necessidade das famílias.

Se queremos aumentar o crescimento da natalidade ou a fixação de jovens em idade fértil no nosso País

temos de garantir condições, equipamentos a preços comportáveis, com horários adaptados aos dias de hoje,

que permitam uma maior e melhor conciliação da vida profissional e familiar.

Assim, propomos o aumento da cobertura da rede social das creches para 60%, ou seja, o aumento da

capacidade em cerca de 28 000, com especial incidência nas áreas identificadas na Carta Social como as

mais deficitárias, que são os casos de Lisboa, Porto e Setúbal.

Para tal, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo deve recorrer aos instrumentos de

financiamento comunitário de que dispõe, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência e o próximo

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Deve também assegurar os meios financeiros necessários à resposta «creche familiar» de forma a

potenciar o alargamento da rede existente, a sua qualidade infraestrutural e humana, e a garantir o

acolhimento e o acompanhamento adequado às crianças no espaço e no tempo, e assegurar também os

meios financeiros e humanos necessários e adequados ao regular funcionamento das creches municipais.

É também fundamental a criação de apoios às empresas que criem uma entidade que invista na abertura

de creche ou jardim de infância que funcione junto de uma zona empresarial e assuma o estatuto de IPSS,

uma proposta que o PSD tem apresentado recorrentemente e que, recorrentemente, o Parlamento tem

rejeitado.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa que o Governo promova a calendarização e a respetiva

divulgação pública das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para reconversão ou alargamento do

número de equipamentos para a primeira infância e correspondentes vagas e que assegure, até 2025, a

gratuitidade de frequência das creches até ao 5.º escalão.

Para concluir, queria dizer que a transparência é um pilar fundamental na confiança dos cidadãos com o

Estado. Assim, importa que o Governo garanta a monitorização, acompanhamento e divulgação da evolução

do investimento e do crescimento dos equipamentos e respetivas vagas.

As políticas públicas para a infância devem dar resposta às necessidades sociais, económicas e

educacionais dos cidadãos e das famílias, bem como criar a confiança necessária que as leve a optar por uma

solução de terem mais filhos no nosso País.

O Orçamento do Estado para 2022, entregue no Parlamento e agora em análise, não responde às reais

necessidades das famílias, não é um Orçamento familiarmente responsável.