I SÉRIE — NÚMERO 14

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crianças a serviços públicos de qualidade, respostas indispensáveis e inadiáveis para problemas centrais do

nosso País, respostas que combatem o défice demográfico e que cumprem os direitos das crianças, dos pais

e das famílias.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A conciliação da vida profissional e da vida familiar é, atualmente, um dos grandes desafios do nosso modelo de organização social

e económica. Num País em que homens e mulheres trabalham, sobretudo a tempo inteiro, a conciliação

destas duas dimensões, profissional e familiar, tem forte impacto no bem-estar das famílias, no desempenho e

na motivação dos trabalhadores, na produtividade das empresas, na qualidade do emprego, na igualdade

entre homens e mulheres e — muito importante e acima de tudo — na natalidade.

A conciliação destas duas dimensões contribui para que consigamos enfrentar o desafio demográfico de

forma mais robusta.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — É que, muitas vezes, os casais não prosseguem os seus projetos de terem mais filhos — ou mesmo de terem o primeiro filho — não porque não querem, mas porque a

exigência da vida profissional e a escassez de estruturas de apoio não o permitem.

Por estes motivos, promover melhores padrões de conciliação entre o trabalho e a família deve ser objetivo

e prioridade das nossas políticas públicas, tanto as que dizem respeito ao bem-estar das famílias e à

promoção da natalidade, como as relativas às políticas laborais.

De pouco servem os incentivos à natalidade se o quotidiano das famílias for uma luta constante entre a

gestão familiar, a falta de tempo e a escassez de locais adequados e a preços acessíveis para deixar as

nossas crianças.

Contribuir para a resolução deste problema é, desde há muito tempo, uma das prioridades da ação política

do CDS. Entendemos que o aumento do número de creches e a flexibilização dos seus horários pode ter um

efeito muito positivo na melhoria dos nossos indicadores de natalidade, sendo mesmo determinante, no

entender do CDS. Queremos mais casais a terem o primeiro filho mais cedo e mais casais a terem mais filhos.

O Estado deve focar as suas políticas na promoção de um ambiente que permita às famílias escolherem

com liberdade ter mais filhos, se esse for o seu desejo. Como já referi, a decisão de não ter filhos ou de não

ter mais filhos fica a dever-se, muitas vezes, à falta de estruturas de apoio, a preços acessíveis e com horários

adequados às reais necessidades das famílias.

A falta destas estruturas de apoio ou a sua pouca flexibilidade horária limita, sobretudo, os pais que

trabalham aos fins-de-semana, por turnos ou em horário noturno.

Pretendendo contribuir para a resolução deste problema, o CDS apresenta hoje um projeto de lei que visa

a criação de um programa de incentivo à criação e flexibilização dos horários das creches.

Assim, propomos as seguintes três medidas concretas: adequar o modelo de financiamento das creches

sem fins lucrativos, de forma a incentivar o estabelecimento de horários flexíveis e alargados, sempre que se

verifique uma necessidade evidente das famílias, em virtude dos horários das entidades empregadoras;

promover a constituição de instituições particulares de solidariedade social, sem finalidade lucrativa, de modo

a garantir o acesso à celebração de acordos com a segurança social para financiar o funcionamento de

creches que pratiquem um horário flexível e adequado às necessidades dos seus funcionários; fomentar a

celebração de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras, visando o

estabelecimento de horários e outras condições de acesso, de maneira a conceder mais alternativas aos pais,

apoiando a dinâmica familiar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente às iniciativas legislativas que, sobre esta matéria,

apontam como solução a construção de creches públicas, o CDS defende o que sempre defendeu: um Estado