Debates Parlamentares - Diário 014, p. 17 (2021-10-21)

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22 DE OUTUBRO DE 2021

Dizia eu que muito do que é proposto nestes projetos — sérios! — já foi feito ou está contratualizado.

Passarei, assim, a enunciar um conjunto de medidas alusivas a isso mesmo. Refiro primeiro o programa

PARES 2.0 (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — 2.ª Geração), que foi lançado

para projetos de investimento exclusivamente direcionados para a remodelação e criação de novos lugares na

resposta social de creche, nos concelhos com taxa de cobertura menor, e até ao momento já foram

intervencionados 3500 lugares, num investimento público de cerca de 22 milhões de euros.

Depois, no PRR, estão previstos 54 milhões de euros para o alargamento da rede de creches. Refiro ainda

a gratuitidade no primeiro e segundo escalões e a garantia para a infância.

Este pacote é composto por três medidas que visam reforçar o apoio do rendimento das famílias com

crianças e jovens, colocando o combate à pobreza infantil como a prioridade das prioridades do Estado. São

elas: o reforço do abono de família para o primeiro e segundo escalão, de forma faseada, nos próximos dois

anos, até garantir o valor de 600 € por criança, por ano; o complemento do abono de família, que irá garantir a

todas as crianças e jovens em risco de pobreza extrema o montante anual de 1200 €; e o complemento da

garantia para a infância, que assegura que os titulares do direito do abono de família acima do segundo

escalão, que não obtenham um valor total anual de 600 € por criança ou jovem entre o abono de família e a

dedução à coleta do IRS (imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares), venham a receber a

diferença entre esse valor.

É de salientar, também, que já está previsto que as creches que tenham um conjunto representativo de

crianças cujos pais trabalham por turnos possam estabelecer protocolos com a segurança social para terem

direito a um suplemento financeiro para promoverem horários específicos para essas crianças, como tenta

enunciar o projeto do CDS.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados, com o compromisso de que o Partido Socialista e o Governo continuarão

a trabalhar este tema com seriedade. Muito já foi feito, mas mais queremos fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. Entretanto, o Sr. Deputado André Ventura fez sinal à Mesa. É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — É para fazer um ponto de ordem à Mesa, Sr. Presidente, a fim de solicitar a entrega de um documento, se for possível.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma interpelação à Mesa, em que sugere a entrega de um documento. É isso?

O Sr. André Ventura (CH): — É o que quero fazer, Sr. Presidente. O Sr. Deputado do Partido Socialista referiu que leu os vários documentos do Congresso do Chega…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não dê muitas explicações.

O Sr. André Ventura (CH): — É muito rápido.

O Sr. Presidente: — Qual é o documento que quer entregar?

O Sr. André Ventura (CH): — O Chega entregará hoje, à Mesa, não só o programa como a proposta…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Faça chegar os documentos à Mesa, então.

O Sr. André Ventura (CH): — Faremos chegar à Mesa, para entregar ao Partido Socialista, a proposta do Orçamento do Estado do ano passado onde propomos uma rede de creches pública, para o Sr. Deputado ler.

22 DE OUTUBRO DE 2021 17 Dizia eu que muito do que é proposto nestes projetos — sérios! — já foi feito ou está contratualizado. Passarei, assim, a enunciar um conjunto de medidas alusivas a isso mesmo. Refiro primeiro o programa PARES 2.0 (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — 2.ª Geração), que foi lançado para projetos de investimento exclusivamente direcionados para a remodelação e criação de novos lugares na resposta social de creche, nos concelhos com taxa de cobertura menor, e até ao momento já foram intervencionados 3500 lugares, num investimento público de cerca de 22 milhões de euros. Depois, no PRR, estão previstos 54 milhões de euros para o alargamento da rede de creches. Refiro ainda a gratuitidade no primeiro e segundo escalões e a garantia para a infância. Este pacote é composto por três medidas que visam reforçar o apoio do rendimento das famílias com crianças e jovens, colocando o combate à pobreza infantil como a prioridade das prioridades do Estado. São elas: o reforço do abono de família para o primeiro e segundo escalão, de forma faseada, nos próximos dois anos, até garantir o valor de 600 € por criança, por ano; o complemento do abono de família, que irá garantir a todas as crianças e jovens em risco de pobreza extrema o montante anual de 1200 €; e o complemento da garantia para a infância, que assegura que os titulares do direito do abono de família acima do segundo escalão, que não obtenham um valor total anual de 600 € por criança ou jovem entre o abono de família e a dedução à coleta do IRS (imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares), venham a receber a diferença entre esse valor. É de salientar, também, que já está previsto que as creches que tenham um conjunto representativo de crianças cujos pais trabalham por turnos possam estabelecer protocolos com a segurança social para terem direito a um suplemento financeiro para promoverem horários específicos para essas crianças, como tenta enunciar o projeto do CDS. Termino, Sr.as e Srs. Deputados, com o compromisso de que o Partido Socialista e o Governo continuarão a trabalhar este tema com seriedade. Muito já foi feito, mas mais queremos fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. Entretanto, o Sr. Deputado André Ventura fez sinal à Mesa. É para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Ventura (CH): — É para fazer um ponto de ordem à Mesa, Sr. Presidente, a fim de solicitar a entrega de um documento, se for possível. O Sr. Presidente: — Para fazer uma interpelação à Mesa, em que sugere a entrega de um documento. É isso? O Sr. André Ventura (CH): — É o que quero fazer, Sr. Presidente. O Sr. Deputado do Partido Socialista referiu que leu os vários documentos do Congresso do Chega… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não dê muitas explicações. O Sr. André Ventura (CH): — É muito rápido. O Sr. Presidente: — Qual é o documento que quer entregar? O Sr. André Ventura (CH): — O Chega entregará hoje, à Mesa, não só o programa como a proposta… Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Faça chegar os documentos à Mesa, então. O Sr. André Ventura (CH): — Faremos chegar à Mesa, para entregar ao Partido Socialista, a proposta do Orçamento do Estado do ano passado onde propomos uma rede de creches pública, para o Sr. Deputado ler.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

SOFIA ANDRADE
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SOFIA ANDRADE
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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