22 DE OUTUBRO DE 2021

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salários que temos também no nosso País —, passa pelo alargamento da gratuidade, como o PCP propõe,

além dos dois escalões que estão já considerados.

É uma proposta em que o PCP tem insistido. Nós dizemos que todas as crianças, independentemente dos

escalões, têm de ter assegurado o seu direito à creche porque estamos a falar de direitos. Estamos a falar dos

direitos das crianças no acesso à creche, mas também estamos a falar do direito que as crianças têm de que a

creche seja um espaço de desenvolvimento integral e não um sítio onde sejam deixadas para que os pais

possam ir trabalhar.

As creches não têm de estar ao serviço das vontades e dos horários do patronato. Falamos do direito de as

crianças serem também acompanhadas pelos pais e, por isso, insistimos no combate aos horários

desregulados, insistimos nas 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores e no combate ao abuso no

âmbito do trabalho extraordinário, do trabalho por turnos e do horário noturno.

O que se impõe, efetivamente, é o alargamento da gratuitidade, mas também uma rede pública de creches.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, Sr. Presidente, impõe-se garantir a universalidade e a gratuidade, porque estamos a falar de direitos fundamentais das crianças, dos pais e das mães

trabalhadores, das famílias do nosso País.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Germana Rocha, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, agendado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o reforço da rede social para a primeira infância, podemos

concluir que dúvidas não restam de que um dos mais graves problemas da realidade em que vivemos, o qual

hipoteca o futuro das atuais e próximas gerações, e o próprio País, é o envelhecimento demográfico, fruto da

reduzida taxa de natalidade, que está diretamente ligada à falta de condições das famílias e de muitos jovens

que anseiam, mas não conseguem, constituir família.

Os primeiros anos de vida são decisivos na aquisição de competências, permitindo às crianças um melhor

percurso escolar e uma vida adulta menos vulnerável, constituindo o primeiro passo para o chamado elevador

social. É, por isso, fundamental, como foi amplamente reconhecido neste debate, a existência de respostas

adequadas no apoio às famílias, quer a nível dos meios, quer a nível dos equipamentos onde os pais possam

deixar os seus filhos em segurança enquanto trabalham, nomeadamente no que respeita ao aumento do

número de vagas e de valências de apoio à primeira infância, um contributo essencial para a conciliação da

vida pessoal, profissional e familiar.

Sr.as e Srs. Deputados, se temos como certo que a inversão desta preocupante trajetória demográfica

dependerá das soluções a adotar neste âmbito, também sabemos que o tempo urge para quem governa e

para quem suporta a atual governação para que, de uma vez por todas, passem dos anúncios aos atos,

nomeadamente através do atual Orçamento do Estado e da execução das verbas previstas no Programa de

Recuperação e Resiliência e restantes programas de fundos europeus. Isto para que não transformem uma

oportunidade única em mais uma oportunidade perdida, como outras a que temos assistido nestas matérias.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — É uma oportunidade única e, provavelmente, irrepetível para a adoção de políticas públicas integradas que melhorem as condições determinantes na concretização dos

projetos de vida dos portugueses.

Aplausos do PSD.