I SÉRIE — NÚMERO 14

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Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, como previsto, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda que o tema do reforço das medidas para a primeira infância seja importante, alguns teimam em retirar-lhe importância e, apesar dos

constantes avisos para as dificuldades, apesar das propostas para as superar e até dos anúncios de medidas

de apoio à natalidade, o que se verifica é que estas medidas não foram devidamente desenvolvidas nos

últimos anos.

São públicas as preocupações com o facto de nascerem poucas crianças em Portugal, o que tem como

consequência o rápido envelhecimento da população portuguesa, mas o que encontramos no terreno são as

dificuldades muito concretas dos pais e, particularmente, dos jovens, fruto da falta de apoio à infância.

Como se espera que um jovem casal, que vive com dois salários mínimos ou pouco mais, decida assumir

uma opção que lhe custará, logo à partida — além do leite, das fraldas, dos produtos de saúde e higiene, da

roupa — uma despesa de centenas de euros para pôr a criança numa creche, isto se tiver a sorte de encontrar

uma?

Não existem creches para todas as crianças cujos pais precisem e queiram compatibilizar o trabalho com a

paternidade e a maternidade nem espaços que, posteriormente, as crianças possam frequentar. O que é ainda

pior se falarmos de espaços com equilíbrio, para que elas possam desenvolver capacidades cognitivas, para

que possam crescer com os seus pares, para que socializem e se desenvolvam, mental e fisicamente, de

forma saudável.

Os Verdes não concordam que as crianças e os jovens passem mais horas nas creches e nas escolas do

que as que os seus pais passam no trabalho, mas é urgente que se trabalhe na construção de uma rede de

creches públicas que cubra todo o País, com vista a garantir creche gratuita a todas as crianças até aos 3

anos. Isto, para que não fiquem de fora crianças cujos pais não conseguem pagar uma mensalidade e para

que as mães ou os pais não tenham de desistir da sua vida profissional por terem mais do que um filho.

Mas, além disso, é realmente necessário que se regulem os horários de trabalho, que se ponha fim ao

trabalho precário, que se aumente o salário mínimo nacional para que todos os que pretendam formar família

o possam fazer e não se limitem porque o País onde vivem não lhes permite isso e apenas lhes coloca

entraves.

Sr.as e Srs. Deputados, a baixa natalidade é um problema sério que precisa de respostas determinadas,

mas elas não virão, seguramente, de quem vota contra o aumento do salário mínimo nacional, de quem

roubou, a milhares de crianças, o abono de família, de quem quer o retrocesso da legislação laboral, de quem

aumentou o horário de trabalho, de quem fragilizou, até ao estado que hoje conhecemos, o direito à habitação.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Nem virão dando mais dinheiro às empresas para abrirem novas linhas de negócio com as crianças.

A resposta virá de outra política, diferente, que ponha no centro das preocupações os direitos das crianças

e o futuro do País.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a resposta que se impõe dar à realidade que temos no nosso País, de falta de vagas em creches para as crianças e das muitas dificuldades que as

famílias enfrentam todos os meses para pagar as creches — que é, aliás, inseparável da realidade de baixos